"O senador Romero Jucá vai propor alíquotas diferenciadas para a multa por demissão de empregados domésticos. Juca propõe reduzir a multa por demissão sem justa causa dos empregados domésticos de 40% para 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Caso patrões e empregados cheguem a um acordo (legalmente conhecido como "culpa recíproca" pelo rompimento do contrato), o empregador pagará apenas 5% do FGTS.
Romero Jucá é o relator de uma comissão especial do Senado que vai regulamentar diversos pontos pendentes da Constituição, e entre eles, a nova legislação de empregados domésticos. O senador teve uma reunião ontem na Casa Civil com a ministra Gleisi Hoffmann e técnicos da Pasta, além dos ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e do Trabalho, Manoel Dias, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin..."
Íntegra: Valor Econômico
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