"O Governo Federal abriu o caminho para que consumidores livres convencionais e especiais de energia elétrica possam vender o excedente do insumo contratado que não foi consumido. Trata-se de um antigo pleito do setor, que agora está garantido no artigo 25, da Lei 12.783, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (14/01).
A redação diz que consumidores livres e especiais poderão “ceder, a preços livremente negociados, montantes de energia elétrica e de potência que sejam objeto de contratos de compra e venda registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)”.
Apesar da nova norma, os agentes só poderão realizar a cessão dos excedentes após o Mistério de Minas e Energia (MME) definir as diretrizes e condicionantes para a transação, bem como passar pelo crivo regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"O governo só abriu a porteira, agora resta saber em que condições essa boiada irá passar", esclarece Eduardo Bernini, sócio-diretor da Consultoria Tempo Giusto..."
A redação diz que consumidores livres e especiais poderão “ceder, a preços livremente negociados, montantes de energia elétrica e de potência que sejam objeto de contratos de compra e venda registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)”.
Apesar da nova norma, os agentes só poderão realizar a cessão dos excedentes após o Mistério de Minas e Energia (MME) definir as diretrizes e condicionantes para a transação, bem como passar pelo crivo regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"O governo só abriu a porteira, agora resta saber em que condições essa boiada irá passar", esclarece Eduardo Bernini, sócio-diretor da Consultoria Tempo Giusto..."
Íntegra disponível em: http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=12285&id_secao=13
Nenhum comentário:
Postar um comentário