"Autor(es): Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense - 14/01/2012
A Oi quer anular as metas de qualidade para a internet rápida no Brasil, medida aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em outubro do ano passado e que determinou às operadoras, a partir de novembro deste ano, a obrigação de entregar, no mínimo, 60% da velocidade da conexão contratada pelo cliente, em vez dos 10% atualmente oferecidos. No entender da Oi, a decisão é prejudicial para o setor, uma vez que os objetivos fixados pela reguladora estariam divergindo das condições técnicas das empresas de telefonia.
"Os países, de forma generalizada, não adotam metas de banda garantida, por conta da inviabilidade técnica dessa garantia", afirmou a Oi. Face ao pedido de anulação, a Anatel abriu, na última quinta-feira, prazo de 15 dias para a sociedade se manifestar. Após esse período, as sugestões serão analisadas e levadas ao Conselho Diretor da agência reguladora, onde poderão ser aceitos integralmente, parcialmente ou ainda negados. Não há data definida para o julgamento nem para uma decisão final.
Flávia Lafevre, advogada da Associação Brasileira de Consumidores (Proteste), classificou o pedido da Oi como desprovido de qualquer respaldo econômico ou legal. "A Oi conta com vantagem em relação às demais operadoras de telefonia móvel por ser também uma concessionária e contar com vasta infraestrutura de telefonia fixa. Não há justificativa para não cumprir as metas", sustentou."
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