''A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul tem mais de 1,7 millhão de processos guardados em seu Arquivo Geral. O depósito, situado no bairro Anchieta, em Porto Alegre , armazena autos de ações trabalhistas que foram arquivadas, de todo o Estado. Embora a lei autorize a incineração de processos após cinco anos de arquivamento, a Justiça do Trabalho gaúcha passou a priorizar a preservação dos autos a partir da criação de seu Memorial, em dezembro de 2003. Desde então, todos os processos arquivados no Estado são encaminhados pelas Varas do Trabalho ao Arquivo Geral, três anos após o arquivamento da ação.
Mesmo que a prática de descartar autos antigos tenha sido abandonada apenas em 2004, muitos processos de longa data ainda encontram-se preservados. Isso porque boa parte das unidades do Interior do Estado mantiveram acervos, todos já enviados ao Arquivo Geral. No caso de Porto Alegre, estão microfilmados os processos ajuizados entre 1941 e 1970. O Arquivo ainda mantém os autos integrais de ações iniciadas na Capital a partir de1993. A maior parte dos processos entre 1971 e 1992 de Porto Alegre acabaram descartados, sendo que a última eliminação ocorreu em 2002.
Conforme a desembargadora federal do Trabalho aposentada Magda Barros Biavaschi, integrante da Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, a preservação dos processos é fundamental para a construção da identidade de uma nação. Na opinião da magistrada, o dever do Estado de preservar é inerente ao de prestar jurisdição e ao de assegurar o acesso à informação e à prova. “Os autos contemplam documentos que podem ser indispensáveis para a comprovação de tempo de serviço ou de condições especiais de trabalho para fins de aposentadoria” destaca Magda.
Recentemente, um trabalhador que está encaminhando aposentadoria procurou dois processos de 1980 e 1981, nos quais teve reconhecido o vínculo de emprego com duas empresas distintas, o que lhe somaria 10 anos de tempo de serviço. No Arquivo, recebeu certidão confirmando que os autos das reclamatórias haviam sido eliminados na época em que havia descarte. Inconformado, ele procurou o Memorial, que registrou seu caso em um inventário. “Estamos fazendo um levantamento documentado desses casos para reforçar no Judiciário brasileiro a importância da preservação e gestão documental", explica Magda.
Alguns processos antigos do Arquivo Geral estão sendo transferidos para o Memorial, onde passam por minucioso trabalho de conservação, incluindo microfilmagem. O Memorial da Justiça do Trabalho gaúcha fica na Rua João Telles, nº 369, bairro Bom Fim,em Porto Alegre. O telefone (51) 3222-9580. O Arquivo Geral está localizado na Rua Provenzano, nº 235, bairro Anchieta, também na Capital.''
Mesmo que a prática de descartar autos antigos tenha sido abandonada apenas em 2004, muitos processos de longa data ainda encontram-se preservados. Isso porque boa parte das unidades do Interior do Estado mantiveram acervos, todos já enviados ao Arquivo Geral. No caso de Porto Alegre, estão microfilmados os processos ajuizados entre 1941 e 1970. O Arquivo ainda mantém os autos integrais de ações iniciadas na Capital a partir de
Conforme a desembargadora federal do Trabalho aposentada Magda Barros Biavaschi, integrante da Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, a preservação dos processos é fundamental para a construção da identidade de uma nação. Na opinião da magistrada, o dever do Estado de preservar é inerente ao de prestar jurisdição e ao de assegurar o acesso à informação e à prova. “Os autos contemplam documentos que podem ser indispensáveis para a comprovação de tempo de serviço ou de condições especiais de trabalho para fins de aposentadoria” destaca Magda.
Recentemente, um trabalhador que está encaminhando aposentadoria procurou dois processos de 1980 e 1981, nos quais teve reconhecido o vínculo de emprego com duas empresas distintas, o que lhe somaria 10 anos de tempo de serviço. No Arquivo, recebeu certidão confirmando que os autos das reclamatórias haviam sido eliminados na época em que havia descarte. Inconformado, ele procurou o Memorial, que registrou seu caso em um inventário. “Estamos fazendo um levantamento documentado desses casos para reforçar no Judiciário brasileiro a importância da preservação e gestão documental", explica Magda.
Alguns processos antigos do Arquivo Geral estão sendo transferidos para o Memorial, onde passam por minucioso trabalho de conservação, incluindo microfilmagem. O Memorial da Justiça do Trabalho gaúcha fica na Rua João Telles, nº 369, bairro Bom Fim,
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