Salário-família: "Aumento do mínimo reduz benefício" (Fonte: Correio Braziliense)

"Correio Braziliense - 14/01/2012
Reajuste concedido à remuneração-base provoca diminuição no valor pago pelo salário-família. Distorção, que custará R$ 9 a menos por filho, pegou governo de surpresa
Dois milhões e setecentos mil trabalhadores perderão parte do salário-família, a contar deste mês, em função da diferença de reajuste em relação ao salário mínimo. Enquanto a remuneração foi reajustada em 14,13%, este mês, o benefício — concedido ao trabalhador com filhos de até 14 anos ou inválido de qualquer idade — teve um aumento de 6,08%. Com isso, o salário-família integral — de R$ 31,22 por filho —, só será concedido ao trabalhador que receber até R$ 608,80, valor inferior à atual remuneração-base, de R$ 622. O valor do benefício cairá para R$ 22 por filho.
A distorção foi recebida com surpresa pelo governo, segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "O governo foi surpreendido com isso e já está, diante dessa preocupação, processando reuniões para discutir o problema e tentar corrigir o valor do salário-família", afirmou Alves. O objetivo é conceder o benefício integral, pelo menos, a quem recebe até o valor do salário mínimo. O valor do benefício é pago de acordo com duas faixas salariais e a parcela inferior é concedida a quem recebe entre R$ 608,80 e R$ 915,50.
Políticas diferenciadas
O secretário Nacional de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explicou que a diferença aconteceu porque o reajuste do abono não acompanhou o ajuste da política de aumento do salário mínimo. "Isso ocorreu porque o critério de correção do salário mínimo é diferente do critério de correção das faixas que tem direito ao benefício do salário-família. A remuneração-base é corrigida pelo INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB). No caso, o PIB de 2010, que deu 7,5%. Enquanto as faixas que têm direito ao salário-família são corrigidas apenas pelo INPC, de acordo com a lei dos benefícios da Previdência Social, que é a Lei 8.213", disse Rolim à Rádio CBN.
Para corrigir a diferença, o Ministério da Previdência Social avalia que o ideal seria o Palácio do Planalto ou o Congresso Nacional apresentarem um projeto de lei para atrelar o reajuste do salário-família à política de aumento do mínimo. A diferença nos reajustes acaba aumentando a arrecadação da própria Previdência. Isso porque as cotas do benefício são pagas aos empregados diretamente pelo empregador, que desconta o valor pago quando vai recolher as contribuições previdenciárias. Assim, as empresas passariam a descontar menos e, portanto, repassar um valor maior à Previdência."