"BRASÍLIA O Congresso Nacional aprovou ontem a medida provisória (MP) 579, que proporcionará redução média de 20,2% das tarifas de energia elétrica, a partir de fevereiro, com a renovação antecipada das concessões que venceriam até 2017. Depois de rejeitar dois vetos que ainda dependiam de avaliação pelo plenário, a Câmara dos Deputados aprovou a MP e logo depois o Senado, atendendo apelo do Palácio do Planalto que temia o adiamento da tramitação para 2013.
Na Câmara, o governo conseguiu derrubar emenda da oposição propondo a redução dos tributos PIS-Confins das tarifas elétricas, o que poderia reduzir em mais cinco pontos percentuais a conta de luz. No Senado, onde a MP foi aprovada por unanimidade, a emenda foi reapresentada pelos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino (DEM-RN) e Aécio Neves (PSDB-MG), e novamente derrubada.
Governo terá que arcar com R$ 3 bi
Pelo texto que vai a sanção da presidente Dilma Rousseff, as concessionárias de energia elétrica com concessões a vencer até 2017 podem antecipar a renovação e ter um novo contrato por mais 30 anos, mediante a redução de receitas. Os segmentos de geração de Cemig, Copel, Cesp e Celesc, que respondem por mais de um terço da potência de geração com contratos a vencer, não aderiram às regras da MP 579.
O relator do texto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a considerar a possibilidade de reabertura do prazo de adesão pelas concessionárias, encerrado dia 4, para que essas quatro companhias revissem sua decisão. Essa possibilidade, porém, também foi rejeitada pelo plenário da Câmara e nem chegou a ser apreciada pelo Senado.
Sem a adesão das quatro companhias, o governo federal terá de arcar com cerca de R$ 3 bilhões para cumprir a promessa da presidente Dilma de reduzir as tarifas em 20,2%. Caso contrário, a redução média nas tarifas de energia seria de apenas 16,7%.
Com a redução integral das tarifas, o governo deve assegurar uma queda de 1,5 ponto na inflação medida pelo IPCA em 2013, cuja meta é de 4,5%."
Extraído de http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/inc/senamidia/notSenamidia.asp?ud=20121219&datNoticia=20121219&codNoticia=787823&nomeOrgao=&nomeJornal=O+Globo&codOrgao=47&tipPagina=1
Nenhum comentário:
Postar um comentário