"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai exigir que a Unicel, operadora de celular que possui autorização para atuar em São Paulo, devolva as licenças que obteve para operar na região, sob alegação de caducidade dessas licenças. A agência reguladora, conforme apurou o Valor, também vai negar o pedido de anuência feito pela empresa para que pudesse ter suas operações vendidas para a operadora Nextel. Uma terceira decisão ainda será tomada para selar de vez o destino da Unicel: a agência não vai dar a outorga dos serviços de comunicação via rádio (SME, ou Serviço Móvel Especializado) que a companhia havia requerido para atuar em todo o país. Todas as decisões serão anunciadas amanhã, após reunião de diretoria da Anatel.
Com a retomada das licenças, a agência planeja licitar, em 2013, as frequências de telefonia que a empresa detinha em municípios de São Paulo que, além da capital, são atendidos pelo DDD 11. Trata-se do mercado mais nobre da telefonia celular nacional e que é alvo da Nextel para ampliar a sua fatia de mercado frente às quatro grandes operadoras que atuam na região: Claro, Oi, TIM e Vivo.
A decisão da Anatel sela um relacionamento conturbado vivido há anos entre a empresa e a agência, uma situação que deteriorou de vez quando a Unicel teve a sua imagem destroçada pelas denúncias de que teria buscado favorecimento em decisões da agência, através da ex-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. A prestadora ainda acumula um endividamento pelo não pagamento das licenças que adquiriu, uma fatura que supera R$ 600 milhões. Dessa cifra, cerca de R$ 270 milhões deveriam ser pagos à Anatel.
Para a agência, a eventual transação da empresa com a Nextel seria ainda tecnicamente indefensável, por conta de sobreposição de licenças das duas operadoras em São Paulo..."
Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/19/anatel-vai-retomar-licencas-da-unicel
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