quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

A GUERRA DOS ROYALTIES - CONGRESSO SE REBELA E MANOBRA CONTRA STF (Fonte: O Globo)

"Sarney convoca sessão para analisar, de uma só vez, 3 mil vetos de 12 anos
Bancada do Rio promete recorrer novamente ao Supremo se veto de Dilma for derrubado
Numa reação sem precedentes, o Congresso manobrou e aprovou requerimento convocando para hoje sessão que analisará 3.060 vetos presidenciais que tramitavam há 12 anos. O objetivo é derrubar o veto de Dilma à nova distribuição dos royalties. Parlamentares começaram a receber a "cédula" de 463 páginas. O presidente do Senado, José Sarney, em recurso ao STF, disse que a decisão do ministro Luiz Fux, que anulou sessão anterior do Congresso, "deixa o Legislativo de joelhos" Se o veto for derrubado, a bancada do Rio vai recorrer ao STF.
Congresso manobra para derrubar veto de Dilma a royalties, sem descumprir liminar do STF
Em articulação feita por deputados e senadores de estados não produtores de petróleo, amparados pelos líderes partidários da Câmara e do Senado, o Congresso realizará hoje, ao meio-dia, sessão para analisar 3.060 vetos presidenciais. Esta é mais uma ofensiva para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff a artigos da lei que redistribui royalties do petróleo. O alvo é o artigo terceiro da lei, que trata das áreas já licitadas. Com o veto, foram preservados contratos e a distribuição atual para estados produtores..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/19/a-guerra-dos-royalties-congresso-se-rebela-e-manobra-contra-stf

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