"A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória 575, editada pelo governo federal em junho para facilitar a implementação das parcerias público-privadas (PPPs) nos Estados. Em votação rápida, os deputados mantiveram a supressão feita pelo Senado do artigo que era visto por alguns parlamentares como uma "anistia" aos de rádios piratas. Como o texto já passou pelas duas Casas, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto sofreu uma série de alterações no seu teor original que acabaram por ampliar o alcance das novas regras. Elaborada para estimular investimentos nos Estados, a MP foi relatada na comissão mista do Congresso pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR)..."
O projeto sofreu uma série de alterações no seu teor original que acabaram por ampliar o alcance das novas regras. Elaborada para estimular investimentos nos Estados, a MP foi relatada na comissão mista do Congresso pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR)..."
Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/5/camara-facilita-ppps-nos-estados
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