"Partidos da oposição anunciaram nesta terça-feira (4) que vão obstruir as votações na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Uma das principais reclamações desse grupo, ao qual se juntou o PDT, da base do governo, diz respeito à liberação de recursos para as emendas parlamentares.
Se não houver acordo com o governo e a ameaça se confirmar, a obstrução poderá impedir a votação dos relatórios setoriais no prazo previsto, que termina em 13 de dezembro, e prejudicar a aprovação da proposta orçamentária para 2013 (PLN 24/2012), que deveria ocorrer antes de 22 de dezembro.
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) foi um dos primeiros a anunciar a obstrução. Para evitá-la, ele disse que uma das condições é o pagamento das emendas parlamentares de anos anteriores e deste ano - demanda que tem sido reiterada pelos congressistas, e especialmente pela oposição, ao longo do ano. Queiroz também também defendeu o empenho - ou seja, o comprometimento com determinados gastos no Orçamento - de todas as emendas apresentadas à proposta orçamentária de 2013.
- O Orçamento é usado para pressionar parlamentares da própria base do governo e da oposição nas votações em Plenário que são do interesse do governo. Não se pode permitir que o Orçamento seja um instrumento de pressão política - declarou.
Representante da oposição, o deputado Felipe Maia (DEM-RN) expressou posição semelhante. Ele afirmou que "existe um completo desrespeito do Palácio do Planalto com a CMO", o que incluiria a quebra de compromissos em relação a emendas parlamentares provenientes tanto da base do governo como da oposição. Maia frisou que, se for necessário, a obstrução será realizada mesmo que isso adie para o próximo ano a votação da proposta orçamentária de 2013.
- A base do governo tem de se mobilizar para pressionar o Palácio do Planalto para que seja dado tratamento igualitário à base e à oposição - argumentou.
Os partidos da oposição que anunciaram a obstrução são o PSDB, o DEM e o PPS.
Acordo
Por sua vez, o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que a obstrução só se concretiza quando se tenta promover uma votação - o que ainda não aconteceu nesta semana.
- O anúncio da oposição foi um anúncio político - argumentou Pimenta, reiterando que acredita em um acordo com o governo.
O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também disse acreditar em um entendimento, "que tem de ser feito o mais rapidamente possível, já que o prazo é curto". Ele destacou que é legítima a cobrança dos parlamentares em relação às emendas, mas também observou que o governo vive um momento de dificuldade por conta da conjuntura econômica.
Relator de receitas da proposta orçamentária, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) declarou que há por parte do governo "total disposição" para negociar, embora ele também aponte as dificuldades econômicas como um obstáculo a ser considerado pelos parlamentares.
Apesar de apostar no acordo, Paulo Pimenta lembra que a próxima votação relevante na CMO - a dos relatórios setoriais, que se referem a dez áreas temáticas - está prevista para acontecer de 11 a 13 de dezembro. Se a obstrução impedi-la, então o cronograma de votações da proposta orçamentária estará, em sua avaliação, seriamente prejudicado."
Se não houver acordo com o governo e a ameaça se confirmar, a obstrução poderá impedir a votação dos relatórios setoriais no prazo previsto, que termina em 13 de dezembro, e prejudicar a aprovação da proposta orçamentária para 2013 (PLN 24/2012), que deveria ocorrer antes de 22 de dezembro.
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) foi um dos primeiros a anunciar a obstrução. Para evitá-la, ele disse que uma das condições é o pagamento das emendas parlamentares de anos anteriores e deste ano - demanda que tem sido reiterada pelos congressistas, e especialmente pela oposição, ao longo do ano. Queiroz também também defendeu o empenho - ou seja, o comprometimento com determinados gastos no Orçamento - de todas as emendas apresentadas à proposta orçamentária de 2013.
- O Orçamento é usado para pressionar parlamentares da própria base do governo e da oposição nas votações em Plenário que são do interesse do governo. Não se pode permitir que o Orçamento seja um instrumento de pressão política - declarou.
Representante da oposição, o deputado Felipe Maia (DEM-RN) expressou posição semelhante. Ele afirmou que "existe um completo desrespeito do Palácio do Planalto com a CMO", o que incluiria a quebra de compromissos em relação a emendas parlamentares provenientes tanto da base do governo como da oposição. Maia frisou que, se for necessário, a obstrução será realizada mesmo que isso adie para o próximo ano a votação da proposta orçamentária de 2013.
- A base do governo tem de se mobilizar para pressionar o Palácio do Planalto para que seja dado tratamento igualitário à base e à oposição - argumentou.
Os partidos da oposição que anunciaram a obstrução são o PSDB, o DEM e o PPS.
Acordo
Por sua vez, o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que a obstrução só se concretiza quando se tenta promover uma votação - o que ainda não aconteceu nesta semana.
- O anúncio da oposição foi um anúncio político - argumentou Pimenta, reiterando que acredita em um acordo com o governo.
O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também disse acreditar em um entendimento, "que tem de ser feito o mais rapidamente possível, já que o prazo é curto". Ele destacou que é legítima a cobrança dos parlamentares em relação às emendas, mas também observou que o governo vive um momento de dificuldade por conta da conjuntura econômica.
Relator de receitas da proposta orçamentária, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) declarou que há por parte do governo "total disposição" para negociar, embora ele também aponte as dificuldades econômicas como um obstáculo a ser considerado pelos parlamentares.
Apesar de apostar no acordo, Paulo Pimenta lembra que a próxima votação relevante na CMO - a dos relatórios setoriais, que se referem a dez áreas temáticas - está prevista para acontecer de 11 a 13 de dezembro. Se a obstrução impedi-la, então o cronograma de votações da proposta orçamentária estará, em sua avaliação, seriamente prejudicado."
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