"A Câmara dos Deputados liberou a criação de 789 cargos de defensor público federal. A aprovação do Projeto de Lei 4367/12, do Executivo, não significa que a Defensoria Pública terá imediatamente esses profissionais em seus quadros. Eles serão chamados gradualmente, conforme autorização na Lei Orçamentária. A Defensoria é o órgão encarregado de prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que comprovarem insuficiência de recursos. Suas funções, entre outras, são fazer a conciliação entre as partes em conflito; patrocinar ação civil, ação penal privada; exercer defesa em ação penal, da criança e do adolescente; e defender os direitos e interesses do consumidor lesado. A matéria será enviada ao Senado.
Auditores fiscais protestam hoje
Os auditores-fiscais da Receita Federal continuam pressionando o governo por reajustes salariais e prometem não acessar os sistemas de trabalho da Receita. Hoje é o Dia Nacional de Mobilização, com desembaraço zero em portos aeroportos e zonas de fronteira, ou seja, retenção de todos os produtos. Segundo o Sindifisco, que representa a categoria, a operação crédito zero continua forte e deve ser mantida. Como resultado do movimento, apenas 70% das metas do governo, referentes a valores de créditos tributários lançados, foram alcançadas. No ano passado, até novembro, os auditores haviam concluído 11 mil procedimentos de fiscalização. Em 2012, não chegaram a 8.200..."
Auditores fiscais protestam hoje
Os auditores-fiscais da Receita Federal continuam pressionando o governo por reajustes salariais e prometem não acessar os sistemas de trabalho da Receita. Hoje é o Dia Nacional de Mobilização, com desembaraço zero em portos aeroportos e zonas de fronteira, ou seja, retenção de todos os produtos. Segundo o Sindifisco, que representa a categoria, a operação crédito zero continua forte e deve ser mantida. Como resultado do movimento, apenas 70% das metas do governo, referentes a valores de créditos tributários lançados, foram alcançadas. No ano passado, até novembro, os auditores haviam concluído 11 mil procedimentos de fiscalização. Em 2012, não chegaram a 8.200..."
Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/5/camara-aprova-mais-defensores
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