"O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Mareio Zimmermann, anunciou ontem que o governo decidiu voltar atrás e considerar a depreciação para os ativos de transmissão concedidos antes do ano 2000. A Medida Provisória 579/2012, que estabeleceu as regras para a renovação das concessões do setor elétrico, não havia concedido nenhuma indenização às concessionárias por esses ativos.
Zimmermann também afirmou que o governo revisou parte das indenizações propostas com a renovação dos contratos de concessão que vencem entre 2015 e 2017.0 valor total das indenizações havia totalizado certa de R$ 20 bilhões. Com a revisão dos cálculos, houve aumento da ordem de R$ 870,350 milhões.
A medida será formalizada com a publicação de portaria ministerial assinada pelos ministros Edison Lobão, das Minas e Energia, e Guido Mantega, da Fazenda.
Sobre o cálculo envolvendo as linhas de transmissão construídas antes de 2000, o governo espera, com a medida, convencê-las a prorrogar os contratos.
"Em termos de valores, ainda não sabemos, mas isso tem um impacto muito significativo na forma de incentivo para que as empresas que continuassem trabalhando na transmissão", afirmou Zimmermann. O benefício será dado, ao longo dos próximos 30 anos, às empresas de transmissão que aceitarem renovar os contratos.
"Havíamos alertado que, se tivesse algum erro na aplicação da metodologia prevista na Medida Provisória 579, o ministério iria revistar e alterar", disse Zimmermann, a respeito da decisão do governo de elevar as indenizações pagas às concessionárias.
"Estes valores não serão pagos à vista", informou o secretário do Tesouro Nacional, Amo Augustin. Ele disse que os valores apurados serão corrigidos com "fatores de ajuste" para pagamento ao longo do novo prazo de concessão.
A revisão mais representativa foi a da usina Três Irmãos, da Cesp. Nela, o percentual de depreciação dos ativos foi reduzido de 70,7% para 47,22%. Com isso, o valor de indenização da usina foi elevado de R$ 985,691 milhões para R$ 1,737 bilhão..."
Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/30/governo-eleva-indenizacoes-em-r-870-milhoes
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