"O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, reforçou ontem o coro da cúpula energética de Dilma Rousseff de que a não renovação da concessão de 14 usinas não afetará a estimativa de redução de tarifas de energia do governo federal, da ordem de 20%. Tolmasquim explicou que a projeção feita pelo governo, que considerava a renovação de todas as concessões, tinha uma folga para esses casos.
"Trabalhamos com o mesmo potencial de redução [das tarifas]. Não mudou nada. É aquilo que foi anunciado pela presidente [Dilma Rousseff]", afirmou o executivo, durante debate sobre planejamento energético, na Câmara de Comércio Americana.
Com relação às declarações do presidente da Cemig, Djalma Morais, de que a empresa pode acionar a Justiça para garantir a concessão de três hidrelétricas fora das regras da medida provisória 579, Tolmasquim afirmou que "toda empresa tem o direito de entrar na Justiça, mas devemos ao máximo evitar a judicialização do processo".
O presidente da EPE também discordou das críticas feitas pelas empresas de que o governo atropelou o processo de renovação das concessões com a edição da medida provisória. "Todo mundo sabia que ia acabar a concessão. Todo mundo sabia que havia um grupo de trabalho no governo estudando o assunto. A coisa foi feita de forma cautelosa", afirmou.
No início de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informará às empresas as condições para a renovação dos contratos das usinas que solicitaram a prorrogação das concessões. A partir daí, as companhias terão um mês para avaliar e decidir se assinam, ou não, a renovação dos contratos..."
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