"A avalanche de emendas parlamentares à Medida Provisória nº 579, que reduz as contas de luz e permite a renovação das concessões de energia elétrica, deu abrigo a um conjunto de propostas totalmente alheias ao pacote anunciado, no mês passado, pela presidente Dilma Rousseff. Os contrabandos, como esse tipo de emenda é chamada, envolvem questões tão diversas como barreiras à importação de arroz e a isenção de Imposto de Renda ao que trabalhadores recebem em participação nos lucros e resultados das empresas.
Outras reivindicações, como o fim da obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão e a tentativa de estender os contratos para explorar linhas interestaduais de ônibus de passageiros até 2023, fazem parte da lista total de 431 emendas parlamentares.
Uma comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada ontem e deverá fazer sua primeira reunião de trabalho no dia 31. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi designado para a relatoria, como já se esperava. A presidência da comissão ficou com o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).
"Ficou muito evidente, com os nomes escolhidos, o grau de importância que o governo dá à tramitação da MP", resumiu o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), recordista na apresentação de emendas parlamentares, com 95 propostas, todas relacionadas diretamente ao conteúdo principal da medida..."
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