"Os investimentos iniciais para construção de usinas hidrelétricas nos anos 60 e 70 já foram pagos e não devem mais compor a tarifa de energia para os consumidores. Apesar dessa mudança, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu nesta quarta-feira que os contratos com as atuais concessionárias do setor sejam renovados. Segundo ele, até hoje nenhum país substituiu por nova licitação a concessionária responsável pela operação de uma usina. “Mas a decisão final vai acabar no Congresso, porque renovação ou relicitação, a lei tem de ser adaptada”, explicou.
Inicialmente, uma usina é remunerada pelo investimento de sua construção, que é amortizado em 20 ou 30 anos, e faz parte da composição do preço da energia ali produzida. Em audiência nesta quarta-feira na Comissão de Minas e Energia, Zimmermann explicou como está sendo estudada essa renovação, que deve alcançar 20% da geração de energia no Brasil.
O impacto no setor será ainda maior, até 2017 vencem os contratos de 58 usinas geradoras, 41 distribuidoras, cerca de 30% do mercado, e mais de 80% das concessões de transmissão, mais de 73 mil quilômetros em linhas elétricas.
Tributos
Embora o presidente da comissão, deputado Simão Sessim (PP-RJ), tenha questionado qual será a economia para o consumidor, Zimmermann não quis precisar de quanto será essa redução. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê uma economia entre 3% e 12% na conta de luz com as mudanças, mas os deputados gostariam de uma redução maior. “Precisamos fazer também a redução de tributos e encargos sociais, já que o Brasil é o País que mais paga taxa a energia elétrica”, disse Sessim.
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íntegra disponível em http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/417450-RENOVACAO-DE-CONCESSOES-PODE-BARATEAR-CONTA-DE-LUZ-PARA-CONSUMIDORES.html
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