"Jornalistas e representantes dos Três Poderes discutiram nesta terça-feira (15), em Brasília, a relação entre a legislação eleitoral e a liberdade de expressão. O uso das redes sociais nas eleições deste ano é o maior desafio da justiça para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmén Lúcia. Ela defende total liberdade de manifestação na internet.
“Realmente não há nada a ser feito em termos de regulamentação porque é a liberdade de expressão. Este é o desafio. No entanto porque há quem entre em juízo reclamando porque exatamente precisamos que a informação se multiplique, o mesmo espaço que fala contra alguém é dado para alguém que desminta e tente desfazer isso”, diz a presidente do TSE.
A liberdade de expressão no processo eleitoral foi o tema principal do encontro. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), defende que os excessos sejam resolvidos pela justiça. “O princípio deve ser da liberdade de manifestação das pessoas e principalmente da imprensa, e que a justiça está aí para combater os excessos de calunia e difamação”, fala o conselheiro da Abert, Daniel Slaviero.
O papel da imprensa na veiculação de informações corretas para o eleitor também foi destacado na conferência, que serviu, ainda, para a reafirmação do compromisso da presidente Dilma Rouseff com a liberdade de expressão.
“Evidentemente esse direito não pode de forma alguma ser limitado nem cerceado. Esse direito de informar deve ser livre, não pode ser submetido à censura prévia, não pode ser submetido a nenhum tipo de coação”, diz a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas."
Extraido de http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2012/05/jornalistas-discutem-legislacao-eleitoral-e-liberdade-de-expressao.html
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