"O projeto foi apresentado pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, que também respondeu aos questionamentos da plateia
O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife (RMR) e da cidade de Goiana, na Mata Norte do Estado, foi tema de audiência pública realizada nesta manhã (30) na sede da Compesa, na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro. O auditório, que tem capacidade para 110 pessoas, ficou completamente tomado. O projeto foi apresentado pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, que também respondeu aos questionamentos da plateia.
Em virtude da complexidade do projeto, a audiência pública foi uma iniciativa do governo estadual para tornar o processo da PPP do saneamento mais transparente. A intenção foi apresentar, mais uma vez, a proposta, tirar dúvidas da sociedade e, principalmente, coletar sugestões dos participantes. Antes, o tema já havia sido discutido em reuniões com vários setores da sociedade, a exemplo do Sinduscom, Ademi, Trade Turístico, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa.
Ao defender o projeto, o presidente Roberto Tavares afirmou que desde 2007 o governo e uma comissão de técnicos da Compesa vêm estudando a modelagem da PPP. “Demoramos na análise por entendermos que este projeto precisava ser amplamente debatido e estudado, já que a ideia do governo é defender os interesses da população e da Compesa, fortalecendo o seu patrimônio e a sua imagem”, disse.
O presidente ressaltou que o saneamento nunca foi prioridade no Brasil e que essa realidade precisa ser mudada. “A própria sociedade está exigindo mudanças, que pressiona por meio de suas queixas nos veículos de comunicação, uma decisão do governo para resolver o problema”, observou Tavares. Lembrou que o projeto proposto pelo governo será o maior já realizado na América Latina e afirmou: “O modelo vigente de financiamento está falido e o governo, que tem uma visão de gestão moderna, optou por chamar o setor privado para participar de uma parceria com o objetivo de fazer as obras e os serviços que a população precisa”, ressaltou.
Segundo Tavares, a falta de saneamento é uma questão de saúde pública. “Cerca de 1.500 crianças de até 14 anos morrem por ano nas cidades de abrangência da PPP por doenças provocadas pela ausência da coleta e tratamento de esgoto, como doenças infecto-contagiosas e gastroenterite. Isso tem que mudar”, apelou o presidente da Compesa. Ainda de acordo com Tavares, esses municípios precisam de obras urgentes e o Estado não tem capacidade de endividamento para executar essas ações. “Estamos com uma Copa do Mundo e outros eventos de grande porte para Pernambuco. Se não tivermos a parceria com o privado, como iremos viabilizar o saneamento nessas áreas?”, perguntou Tavares.
Todas as contribuições recolhidas na audiência pública serão avaliadas pelo comitê gestor da PPP, que poderá incluir as sugestões no edital que está em fase de reformulação. A PPP do Saneamento estima um aporte de R$ 4,5 bilhões para execução de obras de implantação e melhorias dos sistemas de esgoto nas cidades contempladas, sendo 2/3 dos recursos de responsabilidade do privado e 1/3 do público. O edital do projeto deverá ser lançado agora em maio e a previsão é iniciar as obras em janeiro de 2013. O projeto será executado em 12 anos e vai beneficiar 3,7 milhões de pessoas.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Dentre as dúvidas externadas pelo público, houve um questionamento sobre a estrutura tarifária (se a PPP acabará com o subsídio cruzado). O presidente Roberto Tavares respondeu que o subsídio cruzado de tarifa entre os municípios continuará valendo mesmo com a PPP. “Temos que continuar atendendo os municípios rentáveis ou não. O trabalho social da Compesa vai continuar”, argumentou.
Indagado se as áreas não rentáveis serão excluídas pela PPP, o presidente informou que o privado será obrigado a manter um percentual mínimo de clientes participantes da Tarifa Social, semelhante ao que já é atualmente contemplado no abastecimento de água dessa região. O presidente também assegurou que, quando a universalização for alcançada nos 12 anos, o privado terá que manter o índice de atendimento atingido, acompanhando o crescimento vegetativo da população.
A convocação para a audiência pública da PPP foi feita por meio de edital, publicado no dia 13/04/2012 no Diário Oficial do Estado e jornais de grande circulação do estado e do país. "
Nenhum comentário:
Postar um comentário