"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira (2/5) o edital do próximo leilão de transmissão - o terceiro do ano, que ficou marcado para 6 de junho. A licitação, aliás, terá nova mudança nas regras. No último certame, os investidores precisaram entregar envelopes com seus lances na sede da BM&Bovespa até dois dias antes do evento. Agora, a disputa volta a ser "ao vivo", com a proposta sendo apresentada durante o leilão.
Pelo regulamento, todos proponentes inscritos e habilitados para disputar um lote deverão entregar um envelope de lance ao leiloeiro - até mesmo os que perderam o interesse, que precisarão, nesse caso, comunicar recusa de apresentação de proposta. Se a diferença entre a menor oferta e as demais for inferior a 5%, a disputa segue para lances em viva-voz.
A Aneel também destaca que, caso apenas um proponente esteja apto a concorrer, o Ministério de Minas e Energia poderá optar por retirar o lote da licitação. Caso o lote seja mantido, será adotada uma "receita de reserva" para garantir a obtenção de um deságio mínimo em relação à Receita Anual Permitida (RAP) teto determinada pela agência.
O evento acontece a partir das 10h na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Serão oferecidos aos empreendedores seis lotes, com sete linhas de transmissão somando 678 quilômetros e três subestações, com 975MVA de potência. A Aneel estima que os projetos demandarão aportes de R$920,8 milhões. O prazo para as obras varia de 18 a 24 meses.
Após o certame, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no dia 15 de junho, na BM&FBovespa. Até o dia 22, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Aneel deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstas para três de julho.
O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o 16 de julho, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento. Os contratos deverão ser assinados em 14 dias a partir da data de convocação."
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