#Itaú, #Oi, #Claro e #Tim lideram lista de reclamações no Procon em 2011 (Fonte: Agência Brasil)

"Brasília - A maior parte das reclamações dos consumidores aos Procons em 2011 concentrou-se nos segmentos financeiros e de telecomunicações. Dos 1,6 milhão de atendimentos registrados ao longo do ano, 81,9 mil foram relacionadas ao grupo Itaú, seguido pela Oi (80,8 mil), Claro-Embratel (70,1 mil) e Tim-Intelig (27,1 mil).

O boletim do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), divulgado hoje (13) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, mostrou que assuntos financeiros, telecomunicações e alguns produtos como aparelho celular, computadores, dvds, móveis e eletrodomésticos de linha branca somam 57,75 % do total de atendimentos.

Entre os problemas enfrentados pelos consumidores estão as cobranças (35,46%), ofertas (19,99%), contratações (11,62%) e qualidade (11,19%).

As mulheres representam 54,69% das pessoas que procuraram os Procons em 2011. A maioria dos consumidores tem entre 31 e 40 anos. Os jovens até 20 anos somam 2,12%, o menor percentual registrado. Porém, é um número importante, pois representa mais de 22 mil jovens consumidores que conscientes de seus direitos procuraram os Procons."

“Distribuidoras de energia são multadas por infrações no atendimento telefônico” (Fonte: Brasil Econômico)

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou 16 distribuidoras por descumprimento dos índices de qualidade do teleatendimento definidos pela Resolução Normativa nº 393/2009. A distribuidora deve oferecer atendimento telefônico gratuito, independentemente  de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel. O atendimento deve ser realizado até o segundo toque de chamada.”

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“Lista de bons pagadores demorará a surtir efeito” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Adriana Cotias | De São Paulo

Vai levar tempo para que os efeitos do cadastro positivo sejam sentidos no crédito e na economia. A listagem de bons pagadores vai ter que vencer, de um lado, a resistência do consumidor que precisa ter segurança para abrir suas informações. Do outro lado da balança estão os grandes bancos de varejo, que construíram, ao longo do tempo, imensas bases de dados dentro de casa e vão ter que se habituar a fornecer o histórico de seus clientes para a concorrência. O sinal verde para o cadastro positivo, que tem o potencial de reduzir a inadimplência, aumentar a oferta e, em tese, premiar o consumidor com bom histórico, foi dado pelo Senado na quarta-feira. O texto veio com a mesma redação da Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Lula no fim do seu mandato. O projeto agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. Alimentar essas bases de dados não será, porém, uma tarefa trivial. O consumidor vai ter que autorizar cada instituição com quem tem relacionamento de crédito para incluir no cadastro as suas informações, atuais ou históricas, segundo o presidente da Equifax, Elias Sfeir. "A alternativa de compartilhamento da autorização não está prevista na lei, o banco não tem como saber que o cliente dele quer que envie o dados se a inclusão no cadastro se originou em outra fonte", diz. A partir do ingresso do CPF num determinado birô, todos os outros passam a ter acesso automático àqueles dados. No cadastro vão constar todas as operações ativas, o prazo, o número de prestações pagas e se há parcelas em aberto, diz o presidente da Boa Vista, Dourival Dourado. Sua expectativa é de que em dois ou três anos o sistema tenha massa crítica para mexer com a precificação do crédito. Pesquisa recente da Accenture estima que, se o Brasil assumir a dinâmica de outras economias, o crédito pode dobrar de tamanho em dez anos, superando a casa dos R$ 3 trilhões. Estudo do Banco Mundial com 120 países mostra que aqueles que permitiram a implementação da lista de bons pagadores, em três anos observaram um aumento da ordem de 20% no estoque de crédito. Outro levantamento feito por John Barron e Michael Staten, em 50 mercados, identificou uma queda de até 43% na inadimplência. Em tempos em que a segurança da informação é frágil, será preciso vencer, primeiro, a barreira cultural do consumidor em compartilhar suas informações de crédito, e, sob a ótica do credor o incômodo de dividir o histórico construído com os demais participantes do mercado, diz Nicola Tingas, economista da Acrefi, que representa as financeiras. "O efeito nas taxas e nos spreads vai depender da velocidade em que esses dois fatores vão se convergir." Dourado, da Boa Vista, acrescenta que o custo de se manter o cadastro positivo, comparado ao restritivo, tende a ser maior, pois o sistema prevê uma base mais rica de informações. De qualquer forma, trata-se de um passo para uma mudança que pode ter implicações relevantes, comparáveis ao advento do crédito consignado ou da alienação fiduciária no segmento de veículos, que hoje têm as taxas mais baixas do mercado, diz o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg. E como o cadastro positivo chega num momento de inclusão de novos consumidores no sistema financeiro, há interesse de se construir essa base, acrescenta. "O seu cliente fica mais sujeito à disputa do mercado, mas a base do banco também fica mais ampla." Para ele, a regulação foi feliz ao permitir que o cadastro seja enriquecido com informações de concessionárias de serviços públicos, como água, luz, esgoto, gás e telefonia fixa, que, segundo estudos internacionais melhoram muito a previsibilidade de perda. O texto que vai para a sanção presidencial substituiu o projeto de lei nº 263, que tinha sido aprovado pelo Senado no início de dezembro, mas que era genérico, acrescentando apenas um artigo ao Código de Defesa do Consumidor, sem disciplinar como seria o compartilhamento dos dados.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Justiça condena #BB a indenizar cliente por descumprir lei da fila no Paraná (Fonte: Gazeta do Povo)

 
"Esperar na fila de banco além do tempo máximo determinado pela lei estadual - 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados - resultou em ganho financeiro para o professor de geografia Jair Arcelino dos Santos. Em 14 de dezembro, o Juizado Especial Cível da Comarca de Araucária condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 1.000 ao docente por danos morais.

Por duas vezes, nos dias 27 de agosto e 17 de setembro, Santos esperou mais de 50 minutos na fila da agência de Araucária, município onde reside - Araucária tem lei municipal similar a estadual. "Isso ocorre há anos e ninguém faz nada. Cansei e resolvi entrar com a ação por conta da falta de respeito. Os bancos são as instituições que mais têm lucro, mas não investem no bem-estar do cidadão", explica Santos.

Diante de inúmeros casos de não cumprimento da medida, o número de consumidores que procuraram a justiça aumentou. Desde o início do ano passado, o Procon-PR registrou 268 reclamações sobre demora em filas do atendimento bancário. Em 2009, foram 354 casos. Além das denúncias, a entidade realiza fiscalização e as multas variam entre R$ 200 e R$ 3 milhões.

"A pessoa que esperou na fila além do tempo determinado teve prejuízo e precisa ser indenizada. É cada vez mais comum os consumidores ingressarem com processo e o juiz condenar os bancos", afirma a advogada Claudia Silvano, do Procon-PR.

De acordo com Santos, o processo foi fácil e rápido - o tempo total da ação não ultrapassou 90 dias. Como prova, o professor utilizou a senha distribuída pelo banco, que tem o horário da chegada ao estabelecimento, e pediu que o funcionário coloque o horário do atendimento. "Tem de pedir o comprovante com a hora no documento, pois essa será a prova para embasar a ação", esclarece Claudia. "A senha de atendimento foi a prova que usei. Na hora do atendimento, anotei o horário e pedi o carimbo", complementa Santos.

A assessoria do Banco do Brasil repassou a informação de que a instituição financeira não acredita que ocorra uma "onda" de ações do gênero, pois o caso de Santos é considerado "atípico". Ainda segundo a assessoria, o banco continua investindo na melhoria do atendimento ao público. Somente em 2010 foram contratados 800 novos funcionários somente para o serviço direto ao cliente. Além disso, o BB possui canais abertos para "escutar" as sugestões dos clientes.

O professor também processou o Bradesco pela espera de 48 minutos na fila do caixa no dia 9 de agosto. No primeiro momento, a justiça condenou o banco a pagar R$ 800 a Santos, também por danos morais. O Bradesco recorreu e a ação continua em andamento. Em nota, o banco informou que "o assunto está sub judice" e não quis comentar.

Mudança no atendimento

Com o dinheiro em mãos, Santos planeja "investir" o dinheiro na produção de cartazes e panfletos para mostrar as pessoas como é simples ingressar com a ação. "Não é pelo dinheiro. A minha intenção é que os bancos cumpram a lei. A ideia é que várias pessoas entrem com ações. Desta maneira, os bancos terão que melhorar o atendimento. Não pode mais ter dois caixas para atender todo o público. Além de tudo, é desumano com o próprio funcionário", afirma.

Para a advogada do Procon-PR, desde a criação da lei a situação mudou, mas ainda não é a ideal. A solução seria a união da sociedade e a fiscalização das entidades responsáveis. "A mobilização social é muito importante. Mas os órgãos precisam fiscalizar e multar e o legislativo precisa determinar a forma de compensação ao consumidor. Somente a conjunção de fatores irá mudar a situação", diz Claudia Silvano."


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#CEF teve o menor juro em 2010, diz Procon-SP; Maior taxa foi do #Itaú (Fonte: Folha)

"Folha de S. Paulo, por Mariana Schreiber
03/01/2011

A Caixa Econômica Federal foi o banco que ofereceu as melhores taxas no cheque especial e no empréstimo pessoal no ano passado, revela pesquisa da Fundação Procon-SP.

A instituição estatal cobrou em média juros de 7,02% ao mês no cheque especial em 2010. A taxa é 43% menor do que a do Safra (12,3% ao mês), a maior entre os sete bancos analisados (confira o ranking na tabela abaixo).

No empréstimo pessoal, o banco que apresentou a maior taxa média foi o Itaú: 5,92% ao mês. Já o juro médio da Caixa ficou 27% abaixo disso, em 4,65% ao mês.

Considerando a média das taxas cobradas pelos sete maiores bancos que atuam no Brasil, observa-se uma leve queda no último ano.

O juro médio no cheque especial recuou de 8,93% ao mês em 2009 para 8,88% ao mês no ano passado, enquanto o do empréstimo pessoal caiu de 5,49% ao mês no ano retrasado para 5,26% em 2010.

FÁCIL E CARO

O Procon orienta o consumidor a evitar o empréstimo no cheque especial.
A instituição destaca que essa é uma linha que disponibiliza crédito ao correntista automaticamente, sempre que sua conta estiver sem fundos disponíveis. Como o banco não conta com garantias, as taxas são altas.

Segundo o assistente de direção do Procon-SP, Diógenes Donizete, a soma das parcelas dos empréstimos não deve ultrapassar um terço da renda do consumidor.

"As pessoas confundem limite do orçamento com limite do cartão, do cheque especial, criando um limite virtual para consumir. É preciso ter cuidado, pois, ao se endividar, terá que pagar juros, multa, além dos gastos correntes do mês", afirma.

De acordo com o Procon, o cartão de crédito e o cheque especial foram as modalidades de financiamento que mais cresceram no primeiro trimestre de 2010. Essas duas formas de financiamento são justamente as mais caras para o consumidor.

O ideal, afirma Donizete, é o consumidor reservar antes parte dos recursos para cobrir os gastos extras de início de ano. Caso não tenha feito isso, deve pesquisar um opção de crédito mais barata."