#Congresso: "Agenda represada opõe governo e #sindicatos" (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Raymundo Costa e Raquel Ulhôa | De Brasília

Valor Econômico - 03/01/2011

O entendimento em torno de uma agenda sindical represada no governo Lula será o principal desafio da presidente Dilma Rousseff no Congresso, em seu primeiro ano de governo. Essa pauta inclui o salário mínimo de R$ 540 fixado pelo ex-presidente ao apagar das luzes de 2010, a desoneração da folha de pagamentos do setor privado, a fixação de um limite para o crescimento da folha salarial do setor público e a regulamentação da reforma da Previdência do setor público e do direito de greve do funcionalismo. Trata-se de uma agenda que opõe sindicalistas e governo, na maioria dos tópicos, inclusive no que se refere ao mínimo. A medida provisória assinada no penúltimo dia do ano passado obedece aos parâmetros definidos por acordo com as centrais sindicais e que prevaleceu por todo o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As centrais reivindicam R$ 580, considerado inviável pelo governo, sobretudo num momento em que a palavra de ordem de Dilma é o corte de gastos. A pauta sindical deve ser enfrentada pela presidente após a eleição para as mesas da Câmara e do Senado, na prática o primeiro teste de sua base aliada, especialmente na Câmara. A reeleição de José Sarney (PMDB-AP) ao Senado não deve enfrentar as dificuldades de dois anos atrás, quando até o PT apresentou um concorrente (hoje o partido se acertou com Sarney). Mas a eleição de Marco Maia (PT-RS), na Câmara, ameaça se transformar em desaguadouro das insatisfações de aliados com a composição da Esplanada. Maia é favorito, especialmente porque o PMDB, que detém a segunda maior bancada na Câmara, tem interesse numa solução institucional para a eleição, uma vez que, em 2013, o PT se compromete a apoiar um pemedebista para o cargo. Mas é também no PMDB o maior foco de descontentamento com o ministério - o partido ficou menor do que era no governo Lula. Há frustração também no PSB, que cresceu nas eleições e esperava uma fatia maior do bolo do que as duas pastas com as quais acabou contemplado. O que acontecer na mesa da Câmara será decisivo na solução que Dilma tentará para a agenda represada. Os temas são polêmicos e as centrais sindicais os veem com desconfiança. A desoneração da folha de pagamentos, por exemplo, medida que estimula o emprego, somente será aceita pelos sindicalistas com uma contrapartida que assegure as receitas da Previdência. A regulamentação da reforma previdenciária também está no limbo congressual, assim como o limite para o crescimento da folha dos servidores - desde o mensalão o governo não mexe em assuntos que desagradem o movimento sindical. A expectativa é que Dilma desafogue a pauta. Os sindicatos, por outro lado, têm sua própria agenda, com a qual o governo não se compromete. É o caso da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), aguarda orientações da presidente e do ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. A ação mais imediata será votar as medidas provisórias (13) que estão trancando a pauta. De modo geral, a agenda governista no Congresso, nesse início de gestão, não é fácil. As novas regras de repartição dos royalties, restabelecendo acordo feito entre Lula e os governadores, por exemplo. Ao sancionar o projeto do marco regulatório, Lula vetou o dispositivo relativo aos royalties aprovado na Câmara e no Senado. O governo depende da definição de nova regra para realizar as próximas licitações do pré-sal. Um assunto que terá de ser tratado com prioridade pelo governo é a definição da regra de renovações das concessões de energia. Os contratos terminam em 2015 e a lei não define os critérios de devolução dos ativos e ressarcimento às concessionárias. Os partidos que apoiaram Dilma no primeiro turno (PT, PMDB, PRB, PDT, PTN, PSC, PR, PTC, PSB e PCdoB), elegeram 311 dos 513 deputados. No Senado, a base aliada terá mais de 50 dos 81 parlamentares. A bancada governista é suficiente para aprovar emenda constitucional, que exige os votos favoráveis de três quintos de cada Casa (308 deputados e 49 senadores). Apesar da vantagem numérica, essa maioria não dá tranquilidade aos seus líderes. "Essa maioria dá um fôlego, mas precisa ser bem administrada. Não é porque o governo tem maioria que pode descuidar", afirma Vaccarezza. O petista abriu mão da disputa da mesa para apoiar Maia. O gaúcho, no entanto, enfrenta resistência na base, que pode se dividir em favor de outros nomes como Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ou Inocêncio Oliveira (PR-PE). É um aferrado defensor da pauta sindical no Congresso. Há projetos parados no Congresso considerados prioritários pelos líderes, mas em torno dos quais há divergências. É o caso do marco regulatório das agências reguladoras, em tramitação há seis anos. A oposição acusa o governo de querer diminuir o poder das agências. Outro assunto que divide a base é a regulamentação da Emenda 29, que trata dos repasses para a Saúde. O texto básico já foi aprovado, mas o dispositivo que possibilita a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) ficou pendente. Propostas encaminhadas por Lula e que podem ganhar impulso sob a gestão de Dilma são os marcos regulatórios de fertilizantes e do mercado de TV por assinatura. O Executivo deve concluir a proposta do Novo Código de Mineração. Algumas das providências para a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016 terão de ser aprovadas pelo Congresso."