sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Servidor poderá levar fundo para área privada (O Globo)

''Nova previdência permitirá que funcionário que sair do setor público ou mudar de instituição transfira valor acumulado
 
No novo modelo de previdência complementar do servidor público da União, o funcionário que trocar o governo pela iniciativa privada, ou migrar do Executivo para o Judiciário, por exemplo, poderá carregar consigo o valor acumulado no fundo previdenciário para outra instituição - na chamada portabilidade. Mas a Fazenda ainda resiste em ceder na questão do aumento da alíquota da União para bancar aposentadorias maiores para mulheres, professores e policiais. O temor da Fazenda é criar um "esqueleto", com problemas legais para o futuro.
Em mais uma rodada de negociações ontem com quatro ministros, na Fazenda, técnicos do governo reafirmaram que a proposta do PT para que todos os servidores paguem a conta de uma aposentadoria maior para as mulheres, na chamada contribuição solidária, fere os princípios da capitalização individual dos fundos. A área econômica quer que só o grupo beneficiado pague alíquota maior.
Parlamentares aliados deixaram claro que, sem resolver a questão das mulheres, não haverá votação do projeto no dia 14, como quer o governo.
No caso da portabilidade, integrantes da Previdência informaram que isso já estava sendo garantido nas negociações. Mas parlamentares cobraram o acordo novamente ontem, na reunião na Fazenda.
Na portabilidade clássica, o servidor que for para a iniciativa privada, por exemplo, levará o que acumulou, inclusive a parte da União. Mas o governo garantirá ainda portabilidade especial - chamada de compensação previdenciária - em outro caso: quando servidores municipais e estaduais subirem para o serviço federal. Nesse caso, a União garante benefício proporcional a todo o tempo de contribuição e, depois, cobra do município ou estado reembolso pelos valores que pagou pelos funcionários.
Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) disse que isso não estava detalhado na proposta original:
- Se um servidor do Executivo faz concurso para juiz, teria que mudar de fundo. E, nesse caso, vai poder levar o que contribuiu. É uma poupança dele. Para nós, isso não estava claro na proposta original.
No caso das mulheres, a questão é fechar uma fórmula jurídica para a decisão política de garantir às mulheres aposentadoria especial, para que não tenham perdas em relação à regra atual. A área econômica deve formalizar a proposta na próxima terça-feira.
Como O GLOBO mostrou ontem, a Fazenda aponta até problemas jurídicos para não ceder à pressão dos parlamentares e aumentar a alíquota da União para 8,5%, com o objetivo de garantir aposentadorias especiais para mulheres, professores e policiais federais.
Após a reunião na Fazenda, ontem, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que a área econômica tenta uma solução e que a preocupação é não criar um sistema que gere problemas legais e mais despesas:
- A Fazenda continua insistindo numa alíquota de 7,5%. A disposição é a melhor, mas não quer deixar um esqueleto no armário. Falta só um assunto, que é essa da alíquota. Parece fácil, mas a conta não está fechada. Agora, é encontrar uma segurança jurídica e dos cálculos.
A intenção é ter proposta fechada até a próxima quarta-feira, quando a Câmara faz sessão especial sobre o tema, na Comissão Geral.''

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