A dívida do governo do estado com a ParanáPrevidência está sendo discutida por um grupo de trabalho formado por técnicos da empresa e do governo. Segundo o presidente da empresa, Jayme de Azevedo Lima, essa dívida aconteceu, fundamentalmente, porque o governo do estado não pagou parte de suas obrigações com a empresa durante as gestões de Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB), entre 2003 e 2010. Estima-se que o total esteja em cerca de R$ 200 milhões.
Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado, apenas no ano passado, o governo do estado deixou de aportar R$ 32,2 milhões à empresa. O governo teria de repassar o equivalente a 1,5% de todos os salários, pensões e aposentadorias que paga à empresa, como taxa de administração. Esse porcentual, entretanto, nunca foi respeitado. De acordo com o secretário de Administração e Previdência do estado, Luiz Eduardo Sebastiani, os repasses anuais foram entre 0,7% e 0,8% – ou seja, cerca de metade do que era exigido.
No ano passado, por exemplo, o repasse deveria ter sido de R$ 55,3 milhões, mas apenas R$ 23,1 milhões foram pagos. Segundo dados do TC, desde 2006, esse déficit foi de R$ 176 milhões. Entretanto, ainda não se sabe o exato tamanho da dívida. Para Sebastiani, esse grupo de trabalho promove um “encontro de contas” entre o governo e a empresa. Além da taxa de administração, existem outros repasses que devem ser analisados por esse grupo.
Entretanto, essa dívida pode ser ainda maior: desde o início do governo Requião, inativos, pensionistas e aposentados não contribuíram com o fundo, como previsto em seu desenho institucional e na própria legislação federal. Entretanto, segundo o presidente da ParanáPrevidência, Jayme de Azevedo Lima, a empresa aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dessa contribuição. Por conta disso, essa outra dívida ainda não está sendo discutida pelos técnicos do governo. Caso o STF entenda que essa isenção é ilegal, os inativos terão também que contribuir com 11% de suas aposentadorias com o fundo.
Para o especialista em aposentadorias Renato Follador, “criador” da ParanáPrevidência, essa decisão do governo passado de não cobrar os inativos pode ser qualificada como “demagogia com os servidores públicos”. “Todos os estados cobram esta determinação legal, menos o Paraná”, afirma. A reportagem tentou entrar em contato com a administração anterior, mas não obteve resposta.
Além da definição do tamanho da dívida, o grupo estuda também um plano de quitação. De acordo com Sebastiani, a ideia é que, até o fim do ano, esta questão já esteja definida."
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