A 51ª Caravana da Anistia do Ministério da Justiça julga hoje no Recife 21 processos de pernambucanos, entre eles o juiz do Tribunal Regional do Trabalho Theodomiro Romeiro dos Santos. Durante a ditadura militar, ele era do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e foi condenado à morte pela Justiça Militar em 1970, tendo a pena comutada para prisão perpétua. No ano da anistia política, em 1979, fugiu de presídio para o exterior. Só voltou ao País seis anos depois, quando conseguiu retomar os estudos.
Até o ano passado, a Comissão de Anistia apreciou 59.163 pedidos de anistia, dos quais 65% foram considerados procedentes. Desses, dois terços tiveram tempo de prisão e exílio considerados para fins de aposentadoria, e alguns tiveram compensação econômica. A solenidade em Pernambuco começa pela manhã, mas os julgamentos serão a partir das 14h, na Assembléia Legislativa. A lista de possíveis anistiados inclui Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas e deputado cassado pelo AI-1 em 1964, e o cantor e compositor Geraldo Azevedo, preso e torturado.
A Caravana da Anistia desembarca no Recife um dia após parlamentares defensores da punição de torturadores sofrerem revés na Câmara dos Deputados. A Comissão de Relações Exteriores da Casa rejeitou dois projetos que tratam de revisão da Lei de Anistia. As propostas seguem tramitando e irá à Comissão de Constituição e Justiça e ao plenário.
As propostas foram apresentadas ao Congresso este ano por Luiza Erundina (PSB-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Eles desejam editar norma determinando que crimes cometidos por agentes públicos contra pessoas que combateram a ditadura não se incluem no conceito de “crimes conexos” da Lei da Anistia."
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