CAE analisa controle da Eletrobrás sobre encargo pago por consumidores de energia elétrica (Fonte: Senado Federal)

"A Eletrobrás corre o risco de perder o controle dos fundos da Reserva Global de Reversão, encargo pago pelos consumidores de energia elétrica. Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4) os senadores analisarão o projeto que impede a empresa de administrar os recursos por ser controladora de concessionárias do setor.

Antes prevista para sumir das contas de luz em dezembro de 2010, a RGR foi prorrogada até 2035 e já arrecadou R$ 16 bilhões. O projeto que trata do assunto, PLS 355/2011, deve ainda passar pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) em caráter terminativo.

Cobranças

Outro projeto que está na pauta da comissão é o que proíbe os fornecedores de serviços essenciais e públicos em domicílio de cobrar dívidas do consumidor ou exigir comprovante de pagamento ou fatura pelo fornecimento ou execução do serviço após o prazo de três meses do fornecimento ou da prestação do serviço (PLC 106/2007). A matéria ainda depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Os senadores também devem votar o PLS 432/2008, que garante o saque de PIS e PASEP para os portadores de todas as doenças graves. Atualmente, essa operação só é permitida, nos casos de doença, para pacientes em tratamento de câncer e Aids.

A pauta da CAE soma 16 projetos, sendo que nove deles têm voto do relator desfavorável ou pela prejudicialidade do projeto (porque o tema já é tratado em outro projeto ou até mesmo lei vigente). A reunião será na terça-feira (4), às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa."