Terceirização: “Juíza vai avaliar caso de Suape” (Fonte: JC On line)

"Concursados do porto aguardam a nomeação, enquanto o governo contrata serviços terceirizados para as mesmas funções

Raissa Ebrahim | raissa@jc.com.br

O problema dos concursados de Suape, que se arrasta desde o ano passado, chegou a uma nova etapa. O pedido de antecipação de tutela encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 6ª Região chegou às mãos da juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Renata Nóbrega, que irá conceder ou não a liminar que obriga o complexo a nomear todos os aprovados no primeiro concurso realizado pelo porto depois de mais de três décadas de existência.

Desta vez, a petição foi feita como resultado do pedido de dispensa de licitação no valor de R$ 1.263.484,99 para contratar, durante 19 meses, de serviços técnicos especializados para a execução de Projeto de Pedagogia Ambiental. O problema é que a atividade poderia ser executada pelos geógrafos, analistas ambientais e biólogos aprovados no certame mas que ainda aguardam convocação. Também é bom lembrar que, à época do concurso, em 2010, a administração de Suape alegou urgência na necessidade de contratação da nova mão de obra, realizando, inclusive, uma celebração de posse no porto.

Segundo o documento escrito pelo procurador Leonardo Mendonça, responsável pelo caso, “a dispensa de licitação realizada demonstra que é urgente, imperiosa e necessária a imediata antecipação da tutela de mérito, vez que a demora no provimento judicial causa prejuízos aos candidatos aprovados e, no caso acima mencionado, a toda sociedade pernambucana. Além disso, ele diz que “é importantíssimo lembrar que, dentre os empregos públicos para os quais foi realizado concurso, existem as seguintes funções com as respectivas atribuições: geografia (licenciatura), analista ambiental e biólogo (licenciatura).

Existem pessoas, com base em documentos da própria empresa, provenientes da contratação de empresa de prestação de serviços limpeza e conservação exercendo cargo de auxiliar administrativo, enquanto há aprovados aguardando serem chamados. Isso caracteriza claramente desvio da finalidade de contrato. Sem contar com as pessoas que foram contratadas após a homologação do concurso”, comenta o procurador.

Através de uma nota enviada pela assessoria de imprensa, a administração de Suape alega que chamou 28 dos aprovados no concurso e que o cronograma de convocação continuará observando o prazo de validade do edital e a necessidade de operação da empresa Suape. Vale salientar que o concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. O material também dizia que em relação à contratação da empresa que prestará os serviços técnicos especializados para o Projeto de Pedagogia Ambiental, o Complexo Industrial e Portuário explica que todo o processo segue os requisitos legais previstos na Lei de Licitação. A realização do projeto exige uma equipe e ações especializadas, que não se confunde com as atividades permanentes desenvolvidas pela equipe do Complexo de Suape, conclui a nota."