"Supostos casos de mau uso de recursos públicos levaram o Ministério Público (MP) de Santa Catarina a instaurar quatro inquéritos de investigação para apurar irregularidades envolvendo contratos firmados pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) entre 2008 e 2009. O foco das denúncias, trazidas à tona por reportagens do jornal "Diário Catarinense", é um processo de auditoria realizado pela KPMG que revela o pagamento de R$ 51,7 milhões sem comprovação da prestação de serviços à Monreal, empresa contratada para a cobrança de inadimplentes.
Segundo o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, a auditoria foi feita em confidencialidade e com foco nos processos e sistemas internos da companhia por isso não acionou a Monreal para prestar esclarecimentos. Empossado em janeiro, com a chegada de Raimundo Colombo ao governo do Estado, Gavazzoni buscava um raio-X do funcionamento da estatal. A partir da auditoria, a empresa instaurou inquérito administrativo que vem sendo acompanhado pelos conselhos fiscal e administrativo.
De acordo com Gavazzoni, a presidência tem pressa em finalizar o inquérito, mas fará tudo em um ritmo que garanta segurança jurídica aos resultados. "Se houver eventuais erros do passado, vamos corrigir e punir os eventuais culpados", disse. O período diz respeito à presença de Eduardo Pinho Moreira (PMDB), atual vice-governador do Estado, na presidência da companhia.
Segundo Joel Niebuhr, advogado contratado pela Monreal, a empresa não foi chamada para prestar esclarecimentos à Celesc ou a KPMG e nega o resultado da auditoria. Sem acesso ao relatório, que é tratado pela estatal como confidencial, a Monreal solicitou judicialmente acesso aos documentos. De acordo com Niebuhr, a Justiça deu prazo de cinco dias para que a Celesc entregue a auditoria.
Niebuhr diz que a Monreal afirma enfaticamente que só recebeu por serviços prestados e que ainda tem valores a serem pagos pela Celesc. O advogado não descarta mover processo por danos materiais e morais contra a estatal.
Em fevereiro de 2010, um pagamento de R$ 12 milhões sem previsão orçamentária feito à Monreal em 2009 resultou no afastamento do diretor comercial Dílson Luiz. O caso levou o MP a fazer um pedido de investigação no Tribunal de Contas do Estado. O processo teve parecer favorável do Ministério Público do TCE para que o caso seja investigado e aguarda relatoria final para ir a julgamento no pleno.
Na lista de procedimentos de apuração abertos pela Promotoria da Moralidade do MP, está também a contratação de R$ 60 milhões feita em caráter emergencial pela Celesc junto à Eletrobras para a reconstrução de linhas de transmissão e subestações atingidas pela enchente de 2008, que deixou 135 pessoas mortas em Santa Catarina.
Segundo o diretor técnico da Celesc Distribuição, Cleverson Siewert, foram utilizados R$ 50 milhões para reparar danos aos sistemas elétricos de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Florianópolis, Itajaí e Criciúma. Apenas R$ 12 milhões do valor empregado foram reconhecidos pela Eletrobras. Agora, a Celesc terá de pagar R$ 46 milhões, entre devolução de recursos e multa, para a estatal federal. O MP mantém ainda uma investigação sobre a compra de medidores de energia elétrica desde maio.
Envolta em acusações de má administração há anos, a Celesc busca retomar a confiança do mercado com mudanças em toda a diretoria. Gavazzoni apaziguou o relacionamento com os minoritários e trabalha para realizar um acerto nas contas e na administração da estatal."
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