"Têm surgido com crescente frequência na esfera judiciária questões de caráter administrativo ou judicial envolvendo as relações entre o espiritual e o temporal, tais como a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, o funcionamento ou não desses órgãos em dias santos, ou o enquadramento de determinados argumentos como de caráter religioso, para descartá-los do discurso jurídico.
Nesse contexto, o Seminário, congregando renomados especialistas nacionais e estrangeiros de diferentes correntes, busca aclarar conceitos em torno da ideia da laicidade do Estado e de suas relações com a Igreja, em suas distintas denominações, a par de extrair as consequências jurídicas dos princípios da autonomia, cooperação e respeito à liberdade religiosa, que regem essas relações."
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