Procurador do MPF-PA: “'Só nos resta entrar com a 13ª ação'” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo:

Foi com surpresa e indignação que o procurador Felício Pontes Junior, do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, recebeu a notícia da concessão da Licença de Instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte. O MPF estuda agora entrar com a 13ª ação cível pública contra o empreendimento. Qual foi sua reação ao saber da concessão da licença? FELÍCIO PONTES JUNIOR: Recebi a notícia com absoluta surpresa e muita indignação, até porque o último documento da Norte Energia, entregue há exatamente uma semana, já indicava a impossibilidade de o consórcio cumprir todas as condicionantes previstas, sobretudo as de infraestrutura. O que o Ministério Público Federal do Pará vai fazer? PONTES: Quando surgiram as primeiras notícias de que o governo estava disposto a liberar a Licença de Instalação a qualquer momento, informamos imediatamente ao Ibama, através de uma recomendação, que a licença não poderia ser dada. Afinal, as condicionantes não estavam sendo cumpridas. Uma vez que a recomendação foi desrespeitada pelo Ibama, só nos resta entrar com a 13ª ação cível pública contra a hidrelétrica de Belo Monte. É bom lembrar que todo o processo de licenciamento desta usina foi marcado por irregularidades. Tanto assim que já são 12 as ações cíveis públicas contra o empreendimento. Eu sempre me pergunto: se as ações antecipatórias, impostas pelo próprio Ibama e pela Funai para a liberação da Licença Prévia - e que, na época, eram exigências para concessão da Licença de Instalação - acabaram sendo descumpridas, por que elas foram sugeridas? Por que o governo quer liberar Belo Monte a todo custo? PONTES: Tanta pressa e atropelo só pode ser para evitar que mais pessoas tenham conhecimento da inviabilidade social, ambiental e econômica de Belo Monte. Embora a propaganda oficial do governo afirme que Belo Monte vai ter potência de 11 mil megawatts, o próprio consórcio Norte Energia reconheceu, no seu Plano Básico Ambiental (PBA), que a usina tem estimativa de potência média equivalente a pouco mais de um terço deste total ao ano. O consórcio Norte Energia pediu seu afastamento. PONTES: É uma tentativa de intimidação. O objetivo era reduzir a publicidade do blog BeloMontedeMentiras, que só narrava o processo judicial da licitação desta usina. Eles tentaram calar a minha voz, através do blog, mas a Corregedoria do MPF negou o pedido, alegando que era uma prestação de serviço do MPF à sociedade.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br