"A licitação das concessões do setor elétrico, que vencem em 2015, pode gerar um ganho de R$ 900 bilhões para os consumidores num período de 30 anos. Essa é a conclusão de estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entregue ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU).
"Nós defendemos o cumprimento da lei e a lei determina que, em 2015, essas concessões voltariam para a União e novas licitações seriam realizadas", afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que entregou pessoalmente o trabalho ao presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler.
No estudo, os técnicos da Fiesp argumentam que se as concessões passarem por uma rodada de licitações, o preço da energia gerada pelas usinas poderia sofrer uma queda de 80%. O efeito na conta de luz, segundo Skaf, seria uma redução imediata de 20% no preço da tarifa.
O presidente da Fiesp defende que a licitação é a forma mais transparente e eficaz de baixar o preço da energia, o que beneficiará não só o consumidor, mas também a indústria, que tem perdido competitividade no mercado internacional em função do alto custo da eletricidade.
Para Skaf, os investimentos feitos nessas usinas já foram amortizados e, por essa razão, poderia haver uma redução drástica na tarifa. Ele considera ainda que, se o governo optar por renovação das concessões, seria um processo ilegal. "É ilegal, salvo se mudar a lei", disse.
O outro lado. A posição da Fiesp é oposta ao que foi explicitado em relatório do grupo de trabalho criado pelo governo para discutir a questão, que mostra que a renovação das concessões é mais vantajoso do que realizar novas licitações, conforme antecipou o Estado na segunda-feira.
O documento, que está em análise no Ministério de Minas e Energia e no Palácio do Planalto, mostra que uma das vantagens dessa opção seria a redução das tarifas. Para renovar, entretanto, o governo terá de alterar a lei que regulamenta o processo e impede novas renovações.
No documento, os técnicos do governo, que passaram dois anos analisando o tema, apontam 13 aspectos positivos em relação às renovações, enquanto as licitações teriam apenas sete.
A manutenção das operações de geração, transmissão e distribuição de energia nas mãos dos atuais concessionários geraria somente três efeitos negativos. No caso de novos leilões, a lista de problemas tem dez itens.
Se o governo optar pela renovação, seria uma incongruência, afirma Skaf, visto que o modelo vigente, que determina a licitação das concessões em 2015, foi feito pela própria presidente Dilma Rousseff que, na época, era ministra de Minas e Energia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva."
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