“Virtualização de processos ainda é lenta em tribunais” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Arthur Rosa | De São Paulo

Dois anos depois de lançado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o projeto para acabar com a circulação de papel nos gabinetes dos ministros, ainda é comum ver veículos dos Correios desembarcarem diariamente pilhas e pilhas de processos. Apesar de haver integração eletrônica com praticamente toda a segunda instância - falta apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) -, 54% dos cerca de 18 mil recursos que chegam mensalmente ao STJ ainda estão em papel. Para evitar o manuseio de toda essa papelada pelos ministros, o STJ mantém 125 pessoas - entre eles deficientes auditivos - para a digitalização de todos os processos. Com isso, 90% das ações tramitam em formato eletrônico. A ideia inicial do projeto "Justiça na Era Virtual", lançado pelo então presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha, era virtualizar todo o acervo e receber apenas ações por meio eletrônico. Foram escaneados 420 mil processos do estoque, mas continuam a chegar volumes e volumes em papel. "Isso nos dá uma grande sobrecarga de trabalho porque temos que transformar o meio físico em meio virtual, com grande gasto de tempo e de dinheiro", afirma o ministro Ari Pargendler, presidente do STJ. Apenas o TJ-MG, responsável por 9% dos processos remetidos ao STJ, ainda não está conectado ao sistema. A Corte já assinou um termo de cooperação técnica com o tribunal superior e promete iniciar até julho o envio de recursos por meio eletrônico. O projeto sofreu resistência inicial dos principais Tribunais de Justiça do país - São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais -, responsáveis por pouco mais da metade dos processos. O entendimento das Cortes era de que não deveriam arcar com o custo da digitalização. Além disso, defendem a tramitação eletrônica desde a primeira instância, e não apenas nessa fase recursal. Os tribunais paulista e gaúcho ainda enviam boa parte dos processos em papel. Em São Paulo, a remessa eletrônica, iniciada em agosto do ano passado, está limitada à seção criminal. Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do TJ-SP, "já há tratativas de expansão do sistema para as demais seções". Entre agosto e o dia 17 último, foram enviados 6,5 mil processos digitais ao STJ. Metade das ações originárias - apresentadas diretamente no STJ - também estão em papel. A Corte recebe, em média, 250 processos por dia útil. Nesses casos, ainda não é exigido o peticionamento eletrônico. Mas o tribunal superior pretende em breve baixar uma norma tornando obrigatório o formato digital, como acontece no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 14 das 50 classes processuais, só é possível protocolar por meio da internet, incluindo o habeas corpus. Ele só é aceito em papel se for ajuizado em causa própria. Os recursos extraordinários, oriundos da segunda instância, também só devem ser remetidos eletronicamente. Em 2010, 86% dos processos foram recebidos em papel pelo Supremo, que concentra agora esforços para melhorar seu sistema. Alvo de críticas, passa por um processo de aprimoramento, para torná-lo mais estável e rápido. A ideia, de acordo com o assessor da presidência, Lucas Albuquerque Aguiar, é torná-lo menos burocrático, exigindo informações realmente necessárias para cada classe processual. Na área trabalhista, a migração para o meio eletrônico é mais rápida. Hoje, todos os recursos são encaminhados eletronicamente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), assim como as ações originárias. O projeto foi iniciado em agosto e já foram autuados mais de cem mil processos digitais. Hoje, metade das ações em tramitação está nesse formato. Ao contrário do STJ, a Corte trabalhista preferiu não digitalizar toda a papelada. "Decidimos deixar os processos físicos acabarem", diz o coordenador de processos eletrônicos do TST, Walcenio Araújo da Silva, acrescentando que a Corte espera economizar RS 11 milhões por ano com o fim do papel. O valor inclui todos os custos envolvidos na tramitação do processo físicos, como transporte, armazenamento, pessoal e material de escritório. Com o processo eletrônico, o STJ e o TST tiveram o melhor desempenho entre os tribunais brasileiros na chamada Meta 1 - julgamento de quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque. No ano passado, a Corte trabalhista recebeu 204.182 processos e solucionou 211.979. Sobraram 168.841, volume inferior ao registrado no fim de 2009 - 172.732 ações. No STJ, foram julgados 8,58% mais processos que o número de distribuídos. Na média nacional, não se conseguiu atingir a meta. O Judiciário brasileiro recebeu no ano passado 17,1 milhões de novos processos e julgou 16,1 milhões - 94,2% do total.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br