"O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro conseguiu medida liminar contra a operadora de telemarketing SiriusCred, por terceirização ilícita. A empresa, que violou os direitos trabalhistas ao manter cooperados como subordinados, terá que contratar seus trabalhadores mediante registro em carteira. A decisão beneficiará cerca de 160 trabalhadores.
Empresas que contrataram os serviços da SiriusCred, como o Banco Cruzeiro do Sul, a GVT e a Mongeral Aegon Seguros, foram incluídas como rés no processo judicial. De acordo com o procurador do Trabalho Cássio Casagrande, elas também se beneficiaram de forma indireta do trabalho precário fraudulentamente contratado e, por isso, foram proibidas de terceirizar o serviço de teleatendimento por meio de empresas que utilizem cooperativas.
Segundo o juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães, da 76ª Vara do Trabalho, “resta evidenciado que os supostos cooperados não pertencem a uma mesma classe ou profissão, a revelar a total ausência de os mesmos se reunirem numa sociedade de fins comuns. Mais ainda: ditos cooperados executam tarefas típicas de trabalhadores subordinados, e não de trabalhadores autônomos, como se espera de uma verdadeira cooperativa. Esse quadro evidencia que as rés exploram trabalhadores precarizados, desprovidos dos direitos trabalhistas”.
Em caso descumprimento da liminar, será aplicada multa diária de R$ 25 mil. "
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