“Para Aneel, é preciso rever carga de impostos” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): André Borges | De Brasília

A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admite que o volume de impostos embutidos na conta de energia elétrica é alto e precisa passar por uma revisão drástica. Hoje, de cada R$ 100 cobrados na conta de luz, R$ 45 são usados para pagar tributos. O governo, segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está preocupado com a situação e analisa alternativas para desonerar a cadeia produtiva do setor. "Temos que rediscutir o assunto. O setor de energia pode entrar numa cesta básica de desoneração, envolvendo tributos federais e encargos estaduais", comentou Hubner, durante audiência pública realizada ontem pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Segundo o diretor da Aneel, a conta de luz do consumidor brasileiro carrega o custo de todo e qualquer projeto ligado à área de energia, como taxa para manter a segurança energética ou para favorecer a adoção de fontes renováveis. "Tudo vai direto para a conta do consumidor. Acredito que há espaço para pensarmos em uma nova política do setor." Os 17 reajustes tarifários de energia concedidos pela Aneel neste ano, disse Hubner, estavam previstos em lei, inclusive nas duas situações em que o reajuste dado foi superior àquele pedido pela concessionária. "É uma formula, temos que fazer exatamente o que está no contrato. A Aneel não faz as leis, ela as cumpre", disse. O debate travado com os parlamentares também incluiu a cobrança tarifa social de energia elétrica. Um quebra-cabeça entre a base de dados das concessionárias e o cadastro social utilizado governo continua a causar distorções no grupo de consumidores que, de fato, pode ter acesso ao benefício da tarifa social. Voltada a famílias que recebem até meio salário mínimo por mês, essa tarifa chega a reduzir a conta do consumidor em até 65%, uma variação que depende do volume de energia utilizado. A dificuldade de cruzamento de dados, porém, tem permitido que famílias de maior poder aquisitivo tenham acesso ao benefício, enquanto parte da população de baixa renda ainda não desfruta dele. Em dezembro do ano passado, a Aneel começou a passar um filtro nos cadastros e retirou o benefício de 2 milhões de famílias que não se enquadravam no perfil estipulado pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). O trabalho agora é integrar as bases de dados das concessionárias a esse cadastro. Os dados da Aneel apontam que atualmente cerca de 18 milhões de famílias recebem o desconto da tarifa social, mas só 12 milhões estão cadastradas nos diferentes bancos de dados. O objetivo é identificar as 6 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa social e verificar se, de fato, podem fazer uso dela. Segundo Letícia Bartholo, diretora do departamento de Cadastro Único, que é elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), atualmente há 19,5 milhões de famílias registradas no Cadúnico. Esse número inclui comunidades indígenas, quilombolas e famílias que ainda não contam com uma ligação comercial de energia elétrica.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br