“Joaçaba (SC) - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina pediu a intervenção judicial na Estação Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) em Caçador, o afastamento de cinco servidores que ocupam cargo de chefia naquela unidade, além do pagamento de indenização, pela empresa, de R$ 500 mil por danos morais coletivos decorrentes da comprovação da prática de assédio moral naquela unidade.
O pedido está em Ação Civil Pública de autoria da procuradora do Trabalho em Joaçaba,Thaís Brusch. A ACP tramita na Vara do Trabalho de Caçador e resulta de procedimento investigatório realizado em 2010 pelos procuradores Marcelo D'Ambroso e Guilherme Kirtschig.
Conforme comprovaram as investigações, o assédio era praticado contra os servidores que discordassem das práticas administrativas e até de interesses políticos. Funcionários foram impedidos ou desviados das funções efetivas referentes aos cargos conquistados em concursos público, como forma de punição ou apenas para afastar de setores onde havia práticas de improbidade administrativa. Os testemunhos feitos ao MPT incluem denúncias de servidores concursados e tecnicamente capacitados para trabalhar no laboratório, e que foram mantidos como prestadores de serviços gerais, tais como a capina da estação experimental. “Os depoimentos reunidos na ação revelam que alguns funcionários sofrem um verdadeiro terror psicológico”, assinala a procuradora.
O MPT notificou os responsáveis pela unidade, em agosto de 2010, solicitando providências. O documento pedia “o término das afrontas à dignidade humana”. Conforme a procuradora, nada foi feitol, o que levou o MPT a ingressar com a ACP na Vara do Trabalho de Caçador pedindo a intervenção.
Na Ação, o MPT pede que sejam nomeados outros servidores da empresa para ocupar os cargos daqueles afastados até o término das investigações. Segundo a procuradora Thaís, vários servidores foram coagidos a assinar atas que serviriam como fundamentação de punições. Em alguns casos, além da pressão psicológica, os funcionários eram dispensados do emprego. Documentos coletados em junho de 2010 demonstram que pelo menos seis servidores concursados teriam sido demitidos de forma irregular.
O Ministério Público do Estado está investigando as suspeitas e denúncias de improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina
Mais informações: (48) 3251-9900/9913”
O pedido está em Ação Civil Pública de autoria da procuradora do Trabalho em Joaçaba,Thaís Brusch. A ACP tramita na Vara do Trabalho de Caçador e resulta de procedimento investigatório realizado em 2010 pelos procuradores Marcelo D'Ambroso e Guilherme Kirtschig.
Conforme comprovaram as investigações, o assédio era praticado contra os servidores que discordassem das práticas administrativas e até de interesses políticos. Funcionários foram impedidos ou desviados das funções efetivas referentes aos cargos conquistados em concursos público, como forma de punição ou apenas para afastar de setores onde havia práticas de improbidade administrativa. Os testemunhos feitos ao MPT incluem denúncias de servidores concursados e tecnicamente capacitados para trabalhar no laboratório, e que foram mantidos como prestadores de serviços gerais, tais como a capina da estação experimental. “Os depoimentos reunidos na ação revelam que alguns funcionários sofrem um verdadeiro terror psicológico”, assinala a procuradora.
O MPT notificou os responsáveis pela unidade, em agosto de 2010, solicitando providências. O documento pedia “o término das afrontas à dignidade humana”. Conforme a procuradora, nada foi feitol, o que levou o MPT a ingressar com a ACP na Vara do Trabalho de Caçador pedindo a intervenção.
Na Ação, o MPT pede que sejam nomeados outros servidores da empresa para ocupar os cargos daqueles afastados até o término das investigações. Segundo a procuradora Thaís, vários servidores foram coagidos a assinar atas que serviriam como fundamentação de punições. Em alguns casos, além da pressão psicológica, os funcionários eram dispensados do emprego. Documentos coletados em junho de 2010 demonstram que pelo menos seis servidores concursados teriam sido demitidos de forma irregular.
O Ministério Público do Estado está investigando as suspeitas e denúncias de improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina
Mais informações: (48) 3251-9900/9913”
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