“Autor(es): Caio Junqueira e Josette Goulart | De Brasília e São Paulo
O Palácio do Planalto colocou em campo dois ministros de Estado para impedir a realização, hoje, da audiência pública que discutiria a necessidade da prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo que incide sobre as contas de energia elétrica e que foi prorrogado pela Medida Provisória nº 517. Os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Mário Negromonte (Cidades) pressionaram o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Luiz Fernando (PP-MG), para que a audiência fosse cancelada. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também fez interferências.
A audiência iria reunir representantes de peso da indústria, como Jorge Gerdau e o presidente da Votorantim Energia, Otavio Rezende. Além disso, também estavam convidados o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. A Eletrobras e o MME estão empenhados em defender a prorrogação do encargo. Dizem que sua extinção seria na verdade prejudicial aos consumidores pelo fato de os recursos serem usados para financiar programas como o Luz Para Todos.
A prorrogação da RGR até 2035, como previsto na MP, pode significar um encargo entre R$ 1,5 bilhão a R$ 2,5 bilhões por ano, a ser cobrado das contas dos consumidores. O encargo foi criado há 40 anos e deveria ter sido extinto no ano passado. O fundo da RGR tem hoje R$ 15,6 bilhões e cerca de R$ 7 bilhões são usados para financiar o setor elétrico, principalmente projetos da Eletrobras.
Dados divulgados na semana passada pelo Valor, mostram que a estatal recebe cerca de 70% dos recursos e paga juros de 5% ao ano, sem correção monetária. Além disso, a empresa é ainda administradora do fundo e recebe taxa de administração pelo serviço. A empresa admite receber metade do financiamento, mas não contabiliza o que é emprestado para suas coligadas. O restante dos recursos é usado pelo governo para equilibrar as contas fiscais.
A indústria e a oposição ao governo tentam argumentar que o governo está dando sinais contraditórios. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) diz que para a grande plateia o governo fala em reduzir a tarifa de energia. Cita as declarações do ministro do desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT-MG), que em evento na semana passada defendeu a redução de tributos sobre a energia. Já para uma plateia menor, no caso o Congresso Nacional, faz manobras para permitir que encargos que elevam as tarifas sejam mantidos, segundo Jardim.
A justificativa oficial do deputado Luiz Fernando Faria, presidente da comissão de minas e energia na Câmara, para o cancelamento da audiência que discutiria a RGR foi a de que não se pode fazer audiências com votações extraordinárias previstas. Entrou na pauta de amanhã as discussões sobre o Código Florestal. Mas, segundo integrantes da comissão, houve pressão do único ministro do seu partido, Mário Negromonte (Cidades), além de Lobão.
"Isso revela a fragilidade de um governo incapaz de ter argumentos consistentes para ganhar o jogo no debate. O governo prefere tirar a bola e impedir o jogo", afirmou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara dos Deputados e um dos articuladores da audiência que foi cancelada.
A MP 517, que prorroga a RGR, é considerada pelos governistas como uma das mais importantes para ser votada neste mês, tanto pelo assunto quanto pelo seu prazo de vencimento, no dia 1º de junho. Além dela, o governo tem pressa em aprovar a MP 521, que trás uma emenda com regras que flexibilizam a Lei de Licitações para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016; e a MP 520, que cria uma empresa pública para administrar os hospitais públicos federais.”
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