“Comissão do Senado avança na reforma política” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Raquel Ulhôa | De Brasília Com o término das votações pela comissão criada no Senado para discutir uma proposta de reforma política, os partidos políticos buscarão mobilizar suas bancadas para tentar aprovar as matérias do seu interesse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário. A falta de articulação com a comissão em funcionamento na Câmara dos Deputados reduz as expectativas de que as medidas serão de fato implementadas. Os pontos sobre os quais há mais consenso são o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e as mudança na regra de suplente de senador e nas datas das posses dos chefes do Poder Executivo (em vez de 1º de janeiro, 10 para governadores e prefeitos e 15 para presidente da República). Foi mantida a obrigatoriedade do voto. O mais polêmico é o sistema eleitoral. A comissão de senadores, presidida pelo presidente do PP, Francisco Dornelles (RJ), entregou ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a lista com as decisões tomadas. Até o dia 20 de maio, os temas serão transformados em projetos de lei ou propostas de emenda constitucional, para só então iniciarem a tramitação. "A reforma política vai andar", afirmou Sarney, defendendo a necessidade de modernização das instituições. Mas as divergências começam na própria Casa. Sarney defende o fim do sistema eleitoral adotado hoje para escolha de vereadores e deputados estaduais e federais - o proporcional -, mas a comissão aprovou sua manutenção, com a adoção da lista fechada de candidatos, preordenada pelos partidos. A proposta foi defendida pelo PT. O PMDB, com apoio de Dornelles, continuará lutando pelo distritão - sistema por meio do qual os candidatos mais votados a vereador e deputado são eleitos, sem cálculo de proporcionalidade. O PSDB, por sua vez, prefere a adoção do sistema distrital misto. O PT ficou satisfeito principalmente com a manutenção do sistema proporcional e aprovação da lista fechada e da adoção do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. As lideranças do partido sabem, no entanto, que a lista fechada e o financiamento público encontram resistência da população. Quanto à lista, há a ideia de que a burocracia partidária decidirá as candidaturas. Já o financiamento público não é visto com simpatia por significar mais gasto público com políticos. Por outro lado, o PT vai trabalhar contra a aprovação da possibilidade de registro de candidatura sem filiação partidária (avulsa) para prefeitos e vereadores, como foi aprovado na comissão. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá participar da discussão da reforma política na Câmara.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br