“Comissão do Senado avança na reforma política” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Raquel Ulhôa | De Brasília Com o término das votações pela comissão criada no Senado para discutir uma proposta de reforma política, os partidos políticos buscarão mobilizar suas bancadas para tentar aprovar as matérias do seu interesse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário. A falta de articulação com a comissão em funcionamento na Câmara dos Deputados reduz as expectativas de que as medidas serão de fato implementadas. Os pontos sobre os quais há mais consenso são o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e as mudança na regra de suplente de senador e nas datas das posses dos chefes do Poder Executivo (em vez de 1º de janeiro, 10 para governadores e prefeitos e 15 para presidente da República). Foi mantida a obrigatoriedade do voto. O mais polêmico é o sistema eleitoral. A comissão de senadores, presidida pelo presidente do PP, Francisco Dornelles (RJ), entregou ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a lista com as decisões tomadas. Até o dia 20 de maio, os temas serão transformados em projetos de lei ou propostas de emenda constitucional, para só então iniciarem a tramitação. "A reforma política vai andar", afirmou Sarney, defendendo a necessidade de modernização das instituições. Mas as divergências começam na própria Casa. Sarney defende o fim do sistema eleitoral adotado hoje para escolha de vereadores e deputados estaduais e federais - o proporcional -, mas a comissão aprovou sua manutenção, com a adoção da lista fechada de candidatos, preordenada pelos partidos. A proposta foi defendida pelo PT. O PMDB, com apoio de Dornelles, continuará lutando pelo distritão - sistema por meio do qual os candidatos mais votados a vereador e deputado são eleitos, sem cálculo de proporcionalidade. O PSDB, por sua vez, prefere a adoção do sistema distrital misto. O PT ficou satisfeito principalmente com a manutenção do sistema proporcional e aprovação da lista fechada e da adoção do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. As lideranças do partido sabem, no entanto, que a lista fechada e o financiamento público encontram resistência da população. Quanto à lista, há a ideia de que a burocracia partidária decidirá as candidaturas. Já o financiamento público não é visto com simpatia por significar mais gasto público com políticos. Por outro lado, o PT vai trabalhar contra a aprovação da possibilidade de registro de candidatura sem filiação partidária (avulsa) para prefeitos e vereadores, como foi aprovado na comissão. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá participar da discussão da reforma política na Câmara.”

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Dornelles: ''Impossível dividir os Estados em distritos'' (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Eugênia Lopes 

Presidente da comissão de reforma política, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) entrega  ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), documento com as conclusões do "grupo de notáveis" que formulou e aprovou mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

Os trabalhos da comissão serão prorrogados por mais 30 dias, período em que Dornelles pretende se dedicar à elaboração dos projetos de lei que tratam da reforma política.

Há consenso no Senado dos pontos da reforma política aprovados nos últimos dois meses pela comissão?

Selecionamos 100 projetos sobre reforma política e, desse total, votamos 13 pontos. Posso garantir que não existe um só senador que esteja de acordo com as 13 decisões tomadas. Pode existir algum senador que não esteja de acordo com nenhuma das 13 decisões. Mas todos os pontos foram aprovados pela maioria.

O que o sr. acha da participação de Lula numa campanha em prol da reforma política?

Quanto maior o número de pessoas que participar da discussão da reforma política, melhor. Quanto maior o número de pessoas se engajar, melhor. Ruim é ninguém participar.

Quais os pontos que o sr. é contra e foram aprovados pela comissão?

Nunca houve um presidente tão derrotado na comissão. Sou a favor do voto facultativo e aprovaram o voto obrigatório. Fui a favor da reeleição e aprovaram o fim da reeleição. Fui a favor do distritão, passou o voto em lista. Sou contra o financiamento público, passou financiamento público.

O PT e o PMDB, estão em lados opostos em relação ao sistema eleitoral. O PT defende o voto em lista fechada, enquanto o PMDB o distritão. Qual a chance de se mudar o sistema eleitoral?

Pode sair um casamento. Cada um fica com a metade: o distritão misto. Metade é eleito pelos mais votados e a outra metade pela lista. Acho que o caminho será o distritão misto. Não é o voto distrital misto. Eu sou a favor do voto distrital, mas acho impossível dividir os Estados em distritos. Acho que é mais fácil um elefante passar no meio de uma agulha do que conseguir dividir o Estado em distritos. Não tem condições políticas de dividir o Estado em distritos. Não vai se chegar nunca a um acordo e isso vai acontecer em tudo que é Estado.

Como será o relatório entregue ao presidente José Sarney?

 Só vou apresentar as conclusões. O presidente Sarney certamente vai dar mais 30 dias para apresentarmos o texto de cada projeto aprovado. Nos deram prazo e terminamos o trabalho dentro do prazo. Os projetos vão para a Comissão de Constituição e Justiça e vão amadurecendo. Quando apresentarmos os projetos vai ter gente aplaudindo, gente criticando. Os que participaram acham que o projeto é bom; os que não entendem o projeto acham que é desnecessário; e os que são contra acham que está mal redigido. Vai ter crítica.”

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Decisão do STF cria celeuma para substituir titulares (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Cristian Klein | De São Paulo

Valor Econômico - 10/01/2011

A suplência é do partido ou da coligação? A decisão tomada em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que a vaga de suplente deve ir para um substituto da mesma legenda - e não da coligação partidária, como sempre foi - passou a causar um clima de incerteza nos bastidores políticos. Às vésperas de deputados federais e estaduais recém-eleitos iniciarem uma nova legislatura, o entendimento do STF pode levar a uma avalanche de ações na Justiça. Pelas regras tradicionais, quando se abre a vaga de um titular no Legislativo, ela deve ser ocupada pelo primeiro suplente da coligação, ou seja, o candidato mais votado entre os partidos que se coligaram para a eleição. Mas, ao analisar uma liminar do PMDB, no mês passado, o plenário do STF decidiu, por 5 a 3, que o suplente deve ser do mesmo partido do titular. Na prática, é como se o entendimento desse um contraditório prazo de validade para as coligações. Valem para a distribuição de cadeiras tão logo as urnas são abertas. Mas perdem o efeito como critério de substituições posteriores. A decisão do STF, por sua vez, teve como objetivo remediar outra contradição: a possibilidade de suplentes que mudaram para partidos que não participaram da coligação assumirem a vaga. Foi com base nesse argumento - e na resolução do próprio Supremo, de 2007, de que os mandatos pertencem aos partidos - que o PMDB impetrou o mandado de segurança, deferido pela Corte. No caso analisado, a legenda pedia que, com a renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), sua vaga fosse ocupada pelo primeiro suplente do partido e não pelo primeiro suplente da coligação, Agnaldo Muniz. Muniz pertencia ao PP, que estava na coligação, mas depois mudou para o PSC, que não fazia parte da aliança eleitoral. O Supremo atendeu à liminar e o PMDB ficou com a cadeira. A Mesa Diretora da Câmara acatou a decisão e acabou por dar posse, na semana passada, ao suplente do partido, João Batista dos Santos, mais conhecido como João da Muleta. Mas integrantes da Mesa afirmam que o caso em questão é específico e não cria uma nova regra de substituição. O imbróglio se multiplica nos Estados. Assembleias legislativas passaram a tomar suas posições, em divergência ou não com o Supremo. Com a sombra jurídica, suplentes prejudicados reclamam que os critérios seguem mais a conveniência política do que considerações isentas. Em Minas Gerais, seis suplentes assumiram o cargo, na semana passada. A Assembleia, no entanto, adotou a decisão do STF pela metade. Deu posse aos substitutos que eram do mesmo partido do titular na época da eleição de 2006. Mas não excluiu os que mudaram de legenda, sob a alegação de que a perda de mandato por infidelidade deve ser decidida pela Justiça Eleitoral. "Como o assunto está em ebulição, não temos posição. É um belíssimo angu de caroço", afirma Barros Munhoz (PSDB), presidente do Legislativo paulista. Munhoz é vice-presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e diz que a entidade fará uma reunião extraordinária sobre o problema nos próximos dias. A disputa mais imediata envolve mandatos-tampões, os quais nem sempre são reivindicados, pois terminarão nas próximas semanas. A maior confusão é em relação aos novos mandatos, de quatro anos, que se iniciam, na maioria dos Estados, em 1º de fevereiro. O PSDB de São Paulo ameaça entrar na Justiça caso a Assembleia e a Câmara não deem posse a suplentes do partido para as vagas abertas pelos titulares tucanos. Especialista em legislação eleitoral, o advogado Arthur Rollo considera que a liminar deferida pelo STF desrespeita o artigo 6 da lei 9.504/97, que estabelece que a coligação funciona como um só partido. "O STF foi coerente com o princípio de que o mandato pertence ao partido. Mas uma coisa é devolver o mandato porque o político é infiel, outra coisa é devolver porque ele quis ocupar um cargo no governo", afirma. Para o advogado, a regra incentiva que um partido no governo chame todos seus eleitos para o Executivo e abra vagas aos suplentes, aumentando em muito seu poder. "O governador também pode chamar deputados para puxar um amigo que ficou, por exemplo, na 12ª suplência da coligação", ilustra. Rollo acredita que a interpretação do STF, caso prevaleça, poderá levar ao fim das coligações eleitorais."