| “Autor(es): Victor Martins |
| |
| Procuradores reúnem condições para recuperar R$ 7,2 bilhões de empresas e bancos que fraudaram contratos O Banco Central está à caça dos seus devedores. A instituição escalou um time de 13 procuradores para fazer o cerco a uma fortuna fabulosa: R$ 34 bilhões. A missão deles é identificar, localizar e cobrar judicialmente empresários e instituições que fraudaram contratos de câmbio, superfaturaram importações e subavaliaram exportações. Também pessoas que cometeram golpes envolvendo crédito rural ou descumpriram normas e regulamentos da autoridade monetária estão na mira. Em cinco anos, R$ 205 milhões foram recuperados para os cofres públicos. Outros R$ 7,2 bilhões devem ter o mesmo destino — com garantias palpáveis, são considerados como de reintegração certa. Embora o saldo das multas não pagas seja bilionário — os dados do BC foram obtidos com exclusividade pelo Correio —, os resultados só começaram a aparecer depois de 2006. Antes, a impunidade reinava. Além da morosidade natural do Judiciário, à época dificuldades operacionais prejudicaram a busca desses recursos. Muitos devedores nem eram notificados. Diversos processos estavam pendentes há mais de seis meses, estacionados em escaninhos de tribunais e de fóruns por falta de impulso e interesse do próprio credor: o Banco Central. Mas, em 14 de agosto daquele ano, a instituição deu início ao Projeto Recuperação de Créditos, e o cenário começou a mudar. Os débitos passaram a ser analisados e, observada uma série de critérios, os caloteiros foram inscritos na dívida ativa da União — iniciativa que deu condições para o processo judicial e penhor dos bens dos devedores como garantia de quitação. “Não havendo pagamento espontâneo, a inscrição em dívida ativa é indispensável para cobrança judicial. É o primeiro passo à caça dos devedores”, explica o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira. “Por isso, o Banco Central está focado em garantir que 100% das dívidas não pagas sejam inscritas”, afirma. O resultado veio rápido. Em 2007, ano seguinte ao início do projeto, o BC inscreveu R$ 279,1 milhões na dívida ativa. Três anos depois, em 2010, o volume cresceu cerca de 50 vezes. Em uma única tacada, foram R$13,5 bilhões: dívidas referentes, principalmente, a multas e a contratos de três bancos liquidados. Antes da empreitada do BC, havia cerca de R$ 15 bilhões inscritos na dívida ativa. Batalha Antes da formação do grupo recuperador de créditos, passavam-se anos a fio até que o BC obtivesse o pagamento das dívidas. Com os procuradores destacados para tratar exclusivamente desses recursos, os processos passaram a andar rápido. No primeiro ano do projeto, o grupo visitou mais de 316 municípios e analisou quase 3 mil processos de execução. Depois, o trabalho dos procuradores se assemelhou ao de detetives na localização de caloteiros e na identificação de bens penhoráveis. Desde então, 65.557 documentos foram produzidos com o objetivo de obrigar o pagamento por via judicial. Na média, ainda são necessários cinco anos para o BC receber créditos devidos. Mas, depois da inscrição na dívida ativa, a instituição tenta, no prazo de 30 dias, reverter o débito para os cofres públicos. A dificuldade dos procuradores esbarra, quase sempre, na batalha jurídica travada pelos maiores devedores — que resistem o quanto podem e acabam protelando a quitação dos débitos. Em alguns casos, essas empresas ou instituições chegam ao extremo de esconder bens para fugir da penhora. Muitas vezes, eles são colocados em nome de parentes ou de laranjas. “O devedor que não paga, embora sabendo que deve, prefere o litígio, apostando que a dívida vai prescrever. Mas nós também seremos incansáveis na cobrança”, assegura Ferreira. Com o desembolso de R$ 2,1 milhões para garantir a manutenção e funcionamento do Projeto Recuperação de Créditos — entre 2006 e 2011 —, o BC conseguiu recuperar R$ 245 milhões. Antes disso, pouco mais de R$ 1 milhão tinha sido arrecadado. As execuções fiscais, como são chamadas as cobranças, atingiram os 3,2 mil processos em 2010 — quatro anos antes, somavam 2,9 mil. O desafio do BC, porém , é desenrolar um emaranhado novelo de relações de propriedade — grande parte dos bens penhorados estão em nome de terceiros — e de ações judiciais. Até o momento, os devedores conseguiram travar a penhora de bens no valor R$ 6 bilhões. O BC espera recuperar quase todo esse montante. A Lei nº 12.249/10, conhecida como Refis das Autarquias, facilitou o processo de recuperação promovido pelo BC. Incentivou que grande parte dos devedores desistisse das brigas judiciais e procurasse a autoridade monetária a fim de obter o parcelamento dos débitos. Pela regra, quanto menor o prazo para a quitação, mais elevado é o desconto, e o pagamento à vista acaba sendo mais vantajoso. O prazo para a realização desses acordos, porém, terminou no fim do ano passado.” |
Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez
Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário