“Senado aprova Furlan para presidência do Cade” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Raquel Ulhôa | De Brasília

O Senado aprovou ontem as indicações do advogado Alessandro Octaviani Luis para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do atual conselheiro Fernando de Magalhães Furlan para presidir o órgão antitruste, ligado ao Ministério da Justiça, responsável pelo julgamento dos casos de fusão e incorporação de empresas. Furlan está exercendo interinamente a presidência do Cade desde novembro, quando terminou o mandato do então presidente, Arthur Badin. Octaviani - professor da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Mackenzie e da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas - entrará no lugar do conselheiro Vinícius Carvalho, que será o novo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A próxima reunião do Cade, no dia 23, já deve contar com Octaviani. A indicação de Furlan para presidir o Cade foi aprovada no plenário por 59 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção. O nome de Octaviani recebeu 55 votos sim, 4 não e 3 abstenções. Pela manhã, eles haviam sido aprovados por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após serem submetidos a sabatina que ocupou duas reuniões (terça e quarta-feiras). Eles foram questionados sobre casos polêmicos de fusão econômica, como a dos frigoríficos JBS Friboi e Bertin, e o valor das multas aplicadas pelo Cade a empresas acusadas de praticar ato contra a concorrência. Ao ser questionado sobre a posição do Cade a respeito da fusão dos frigoríficos JBS Friboi e Bertin, Furlan disse que o caso está na Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, para que seja feita uma "instrução detalhada" a ser remetida ao Cade. Ele havia sido designado relator, mas será substituído, já que assumirá a presidência e não poderá exercer a função. Um novo relator terá de ser sorteado. Furlan afirmou ter sido informado que a Seae considerou as informações encaminhadas pelas empresas envolvidas "não suficientes para o deslinde do caso". Segundo ele, a secretaria quer maiores informações para "aprofundar a investigação". O órgão informou que encaminharia o processo ao Cade até o fim deste ano, segundo Furlan. Depois da sabatina, ele disse ao Valor que o caso é "complexo" e, depois que chegar ao Cade, deve demorar mais um ano para ser julgado. "Em casos complexos como esse, o normal é ficar um ano na Seae e mais um no Cade", afirmou. Entre os casos que esperam decisão do Cade, estão a compra da Sadia pela Perdigão ou a união entre Casas Bahia e Pão de Açúcar. Furlan declarou-se impedido de avaliar a fusão entre Sadia e Perdigão, por ser primo do presidente do Conselho de Administração da BR Foods - que resultou da fusão das duas empresas (antes, era da Sadia) -, o ex-ministro Luiz Fernando Furlan. Furlan é conhecido pelo rigor nos casos de formação de possíveis monopólios em setores da economia, ao mesmo tempo em que é aberto a ouvir os argumentos de empresas que procuram o órgão antitruste. Furlan está em seu segundo mandato como conselheiro e não poderá ser reconduzido. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para comandar o Cade até o término de seu mandato como conselheiro, em 18 de janeiro de 2012. O próximo indicado a conselheiro do Cade a ser submetido a sabatina e aprovação do Senado é Elvino de Carvalho Mendonça, que atua na Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. Com ele, serão seis conselheiros num total de sete vagas. Faltará ainda uma indicação.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br