“Impasse entre Correios e franqueados continua” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): André Borges | De Brasília

O imbróglio jurídico entre os Correios e sua rede de franquias segue sem solução. A previsão era de que as 1.424 lojas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que hoje estão em situação irregular passassem por processo licitatório até junho deste ano, mas o prazo foi mais uma vez prorrogado, desta vez para 30 de setembro de 2012. A decisão foi apresentada ontem pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), no plenário da Câmara, que apresentou um relatório com duas emendas à Medida Provisória 509/10. O impasse entre os Correios e suas franquias é antigo. As 1.424 lojas que a ECT controla hoje no país foram concedidas na década de 1990, mas sem processo licitatório. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a data limite de novembro de 2010 para normalizar os contratos, mas ambos os lados não chegaram a um acordo. A realização de licitação não é o ponto de conflito, mas sim as regras comerciais que estão previstas pelo edital. A Abrapost, associação que representa os franqueados dos Correios, alega que o modelo sufoca a receita das lojas, reduzindo os tipos de mercadorias transportadas e a comissão que recebem pelos serviços que prestam. A ECT, por outro lado, alega que tem realizado apenas a parte menos rentável dos serviços postais e que a entrega de mercadorias, que possui maior margem de lucro, está concentrada nas mãos das franquias. Ontem, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que os Correios, que hoje detêm 111 mil funcionários, realizarão um novo concurso público até maio para contratar mais 9.190 funcionários. Serão oferecidas vagas para diversos cargos, sendo 5.060 carteiros, 2.272 atendentes, 1.014 operadores de triagem e transbordo, 796 analistas de correios e 48 profissionais de medicina e segurança do trabalho.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br