“Autor(es): Caio Junqueira | De Brasília |
Não bastasse a pluralidade de opiniões sobre o conteúdo da reforma política, uma nova contenda entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal quanto à forma de condução dos seus trabalhos deve atrapalhar ainda mais qualquer definição sobre o assunto. O motivo é que a comissão da reforma política do Senado já tomou sua decisão, sem debates, em favor de temas polêmicos como o fim da reeleição para ocupantes do Executivo e o voto em lista fechada dentro do sistema proporcional. Iniciada de fato em 15 de março, tem apenas mais uma reunião agendada na terça-feira para decidir, entre outros temas, sobre financiamento de campanha, fidelidade partidária e candidaturas avulsas. Nos dois dias seguintes, conclui os trabalhos. Na Câmara, porém, a previsão é de mais debate por pelo menos mais dois meses. A primeira reunião efetiva ocorreu também no dia 15 de março mas, desde então, nada foi decidido. Os encontros se restringem a amplos debates sobre aspectos pontuais da reforma política, como o de sistemas eleitorais, e a definição de locais e especialistas para as inúmeras audiências públicas previstas. Ocorre que, como simultaneamente a comissão do Senado tomava suas decisões, os deputados foram se sentindo pressionados a apresentar resultados. Nas duas últimas reuniões, o assunto foi recorrente. A decisão, contudo, foi a de que a metodologia seria mantida. "A Câmara considera que o assunto é complexo e é preciso debater. Não podemos decidir primeiro para depois ouvir. Seria um desrespeito e também inócuo. O lógico é debater para depois decidir. Não podemos nos trancar como se fôssemos iluminados, sem ouvir a sociedade. Há atores desse processo fora do Congresso também. A reforma também influenciará prefeitos, vereadores e a população. As decisões não precisam e não podem ser tomadas agora", afirmou ontem ao Valor o presidente da comissão da Câmara, Almeida Lima (PMDB-SE). Ele avalia que as duas Casas são distintas e que por isso não podem ter a mesma dinâmica. Diz que o fato de o Senado ter 81 cadeiras e 11 senadores em sua comissão de reforma política facilita seus trabalhos, na medida em que, na Câmara, são 513 deputados com uma comissão composta por 40 deles. E contesta a celeridade dos senadores. "O Senado ainda não decidiu nada. Não está fazendo audiências públicas como estamos fazendo com OAB, CNBB, juristas, professores. Nem aventou a hipótese de discutir a reforma política com os vereadores, prefeitos, deputados estaduais, de levar a comissão aos Estados. Estamos indo a cinco capitais para colher opiniões, ouvir as pessoas. A comissão deles apenas adotou o sistema de ir deliberando. Nós adotamos esse procedimento e achamos ele melhor", disse. Almeida Lima argumenta que a "angústia" de "deliberar tão rapidamente" pode por em risco o sucesso da reforma. "Não dá para jogar para a plateia e para a opinião pública. Muitos preferem o aplauso fácil. A comissão do Senado tomou decisões, mas e o plenário, vai fazer o quê? E quando vier para a Câmara, vamos aprovar? Não sei. Nas vezes anteriores, não aprovou. Nas tentativas anteriores não houve construção de maioria e por isso a reforma não andou." Sua previsão é de que a comissão votará o relatório final no começo de junho, três meses antes do prazo de 180 dias estabelecidos inicialmente. O Senado prevê que no dia 7 de abril as decisões que tomou sejam sistematizadas e tudo encaminhado ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que deverá remeter as decisões para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário. Para o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), o fato de estar havendo deliberações mais rápidas no Senado não quer dizer que ela seja mais eficiente. "As duas metodologias podem chegar ao mesmo resultado. Não quer dizer que um ou outro trabalho é mais eficiente", disse. Ele diz que evitou fazer audiências públicas e ouvir especialistas porque isso já foi feito em outras ocasiões na Casa para debater o mesmo tema. "Ao final, Câmara e Senado complementarão seus trabalhos, o que é o ideal", disse. Além do fim da reeleição e do voto em lista em sistema proporcional, foi alterada a data da posse para o dia 10 de janeiro, no caso de prefeitos e governadores, e 15 de janeiro para o presidente da República. Também foi aumentado o mandato do Executivo de quatro para cinco anos e decidido que só haverá um suplente de senador, sendo que esse substitui, mas não sucede, o titular do cargo. Isso significa que o suplente substituto deverá deixar o posto na próxima eleição, quando um novo senador será eleito. No dia 5, última reunião deliberativa, serão debatidos e votados questões acerca do financiamento eleitoral e partidário, candidatura avulsa, fidelidade partidária e cláusula de desempenho.” |
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