Políticas públicas: “Programa plurianual será temático” (Fonte: Valor Econômico)

“Um novo modelo para o planejamento

Autor(es): Ribamar Oliveira

O governo discute uma profunda mudança na forma de planejar as políticas públicas, com a adoção de uma nova abordagem e uma nova metodologia para o planejamento. Os novos conceitos serão expressos no Plano Plurianual de 2012/2015, cuja proposta será encaminhada ao Congresso até agosto. O principal motivador da mudança é o entendimento de que os programas públicos devem nascer de uma política de governo e de Estado e que as ações são consequência dos compromissos assumidos pelo presidente da República e seus ministros. Até agora, os programas eram organizados em função de problemas que se queria solucionar ou de deficiências que se queria superar. O governo está discutindo uma profunda mudança na sua forma de planejar as políticas públicas. Essa discussão teve início ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolve a adoção de uma nova abordagem, uma nova metodologia para o planejamento governamental e novos conceitos, que serão explicitados no Plano Plurianual (PPA) de 2012/2015, cuja proposta será encaminhada ao Congresso Nacional até agosto. O principal motivador da mudança, segundo fontes do governo ouvidas por este colunista, é o entendimento de que os programas públicos devem nascer de uma política de governo e de Estado e que as ações são consequência dos compromissos assumidos pela presidente da República e seus ministros. O diagnóstico feito é o de que, até agora, os programas foram criados a partir das necessidades pragmáticas dos respectivos ministérios e, por causa disso, tornavam-se meros agregadores de ações.  Até agora, os programas governamentais foram organizados em função de problema que se queria solucionar ou de deficiências que se queria superar. Essa abordagem, segundo a crítica ouvida dentro do governo, não cumpriu o papel de esclarecer os desafios para a implementação das políticas de forma articulada com os resultados. Além disso, os técnicos oficiais notam que os processos de monitoramento e avaliação do PPA estavam sendo baseados na execução e não na análise dos resultados. Os técnicos ouvidos informaram que durante a implementação do PPA 2008/2011 foi observada com clareza a limitação do modelo de gestão por programas para atender as necessidades de desenvolvimento das políticas públicas, o que teria feito surgir outras agendas prioritárias, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a agenda social, à margem do modelo de gestão do próprio plano. As críticas ao PPA também destacam o "extremo detalhamento" do plano, o seu distanciamento da realidade e a valorização dos insumos. Para o PPA 2012/2015, a orientação do governo é a de que os programas sejam estruturados em função de temas e não mais em função de um problema a ser enfrentado ou uma deficiência a ser superada. Atualmente, o PPA possui cerca de 370 programas. A ideia é reduzi-los bastante, pois eles serão temáticos. Cada um dos programas temáticos será constituído por um conjunto de políticas públicas. Para que se possa entender, o Direito à Saúde, por exemplo, será um programa temático. Outro será Defesa e Soberania, um outro ainda será Logística de Transporte e assim por diante. Ao ser expresso em temas, o governo avalia que o planejamento da ação governamental vai incorporar a lógica intersetorial das políticas públicas e se tornar capaz de promover a atuação agregadora dos órgãos setoriais. Ou seja, o governo pretende organizar a política pública acima da estrutura setorializada dos órgãos do governo. O governo apresentará, no PPA, um diagnóstico da situação de cada programa temático, explicitando o contexto atual do tema, quais os contornos que a respectiva política deverá assumir, quais os principais indicadores agregados e quais as transformações que deseja. Os programas temáticos serão desdobrados em "desafios". Cada desafio terá uma caracterização que delimitará seu escopo, trará os principais indicadores relacionados, uma análise territorial, os principais órgãos envolvidos e os gargalos institucionais. Cada desafio terá, pelo menos, uma "entrega" - termo que sintetiza o pacote de bens, serviços e novos valores que serão entregues à sociedade. A realização física e financeira regionalizada dos produtos será monitorada e informada em cadastro específico a ser organizado, atualizado e publicado pelo respectivo órgão. O monitoramento e avaliação do PPA trarão a evolução dos desafios e das entregas, por meio da apuração dos indicadores. O governo espera uma forte resistência do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) às mudanças que serão propostas. Essa resistência decorreria, segundo a avaliação oficial, da profunda alteração de conceitos que será feita. Haverá também uma perda de séries históricas. Até agora, a nova metodologia e os novos conceitos só foram apresentados aos secretários executivos dos ministérios. A partir do próximo mês, o governo pretende realizar seminários e participar de fóruns em todo o país para discutir a proposta. Ribamar Oliveira é repórter especial em Brasília e escreve às quintas-feiras” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br