| “Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo |
| O governo federal está preparando uma série de mudanças nas regras dos leilões de energia para evitar novos casos como o do grupo Bertin. Os atrasos estão atingindo diretamente o mercado de liquidação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que já registra inadimplência financeira de R$ 228 milhões. Os principais credores são Petrobras e Eletronorte. As duas empresas terão que assumir esse mico, caso o Bertin não pague o que deve. A própria Petrobras, que agora está sendo apontada como a possível salvadora das térmicas, alterou a regra de suprimento de gás natural em função de uma usina adquirida pelo Bertin no ano passado, a usina José de Alencar. A diretora da empresa, Maria Graça Foster, em nota enviada ao valor explicou que os novos contratos de suprimento de gás para usinas termelétricas vão exigir um capital social do empreendedor de, no mínimo, R$ 400 mil por MW de potência instalada. "Este requisito passou a ser utilizado para minimizar o risco de a Petrobras investir em infraestrutura e reservar volumes de gás durante anos para empreendimentos que, posteriormente, apresentem atrasos demasiados ou, pior ainda, não cheguem a ser implementados", disse a diretora em nota. "Tal preocupação se reforça a partir da experiência com a UTE José de Alencar (que pertence à Bertin), vencedora no leilão A-3 de 2008, para a qual a Petrobras reservou capacidade de regaseificação no terminal de GNL de Pecém e construiu estação redutora de pressão com sistema de medição considerando seu compromisso de suprimento para janeiro de 2011, entretanto as obras da usina ainda não foram iniciadas". O presidente do conselho de administração CCEE, Antônio Fraga Machado, diz que o governo também vai alterar regras do leilão exigindo garantias não só de fiel cumprimento, que são depositados no pós-leilão, mas também garantias para serem usadas no mercado de curto prazo - de liquidação das diferenças. "Em 2008 passamos por crise de inadimplência e lá aprendemos que deveríamos exigir garantias financeiras e agora aprendemos que precisamos de rapidez para desligar o agente do mercado e de garantias no leilão também para o mercado de curto prazo", diz Fraga. Dos R$ 228 milhões de inadimplência, o grupo Bertin é responsável por R$ 173 milhões. Além disso, o grupo está inadimplente em outros R$ 250 milhões nas garantias financeiras exigidas com antecipação de seis meses, algo parecido com o que a Bolsa de Mercadorias e Futuros exige em contratos. Os processos para retirada da Bertin do mercado já estão em curso na Aneel. Para evitar serem desligados do mercado e com isso perder a concessão, eles terão que depositar os R$ 170 milhões ou então apresentar o que é chamado de lastro, ou seja, contratos de energia. A empresa comprou energia da Chesf para as duas térmicas que deveriam ter entrado em operação no ano passado, mas não pagou os R$ 200 milhões relativos ao contrato e portanto a Chesf não registrou o contrato na CCEE. O grupo está buscando garantias no mercado financeiro para dar à Chesf, mas já negocia há meses essa garantia e ainda não fez o depósito. A outra parte da inadimplência, referente as térmicas que não entraram em operação, e às garantias que deveriam ter sido depositadas na CCEE, terão que ser buscadas também agora que a Aneel decidiu que a empresa não tem direito aos três meses de atraso que entendia ser culpa do Ministério de Minas e Energia. Segundo nota do grupo Bertin, a empresa já investiu R$ 600 milhões em capital próprio nas térmicas e reitera seu compromisso de colocar as usinas em operação no terceiro trimestre de 2011. Há meses, o grupo tem esse mesmo discurso, mas nenhum tipo de garantia foi depositado.” |
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