“Cargos no Judiciário” (Fonte: Correio Braziliense)

“Boas perspectivas à vista para quem está em busca da estabilidade e dos salários oferecidos pelo Poder Judiciário. A Câmara dos Deputados aprovou ontem quatro projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho que, somados, criam 76 varas, com 1.294 cargos efetivos de níveis médio e superior, 107 comissionados (que podem ser ocupados por não concursados) e 446 funções comissionadas — a serem atribuídas a servidores concursados em posições de direção, chefia e assessoramento — em tribunais regionais do Trabalho. As vagas são para os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará e Maranhão. O TST justifica a ampliação de postos com base em um processo de reformulação e ampliação do atendimento da Justiça do Trabalho. O maior número de cargos em estudo é para São Paulo. Lá, o texto propõe criar 68 varas trabalhistas. Para o aparelhamento das unidades, devem ser abertos 136 cargos de juiz do trabalho (68 titulares e 68 substitutos); 408 de analista judiciário; 136 de analista judiciário (especialidade execução de mandados); e 583 de técnico judiciário. Também são analisados 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas. O impacto financeiro em São Paulo é de R$ 57,3 milhões. No Ceará, onde o impacto estimado das propostas é de R$ 4,5 milhões por ano, a previsão é de criação de seis varas do trabalho em Fortaleza, Pacajus e Maracanaú. Além disso, seriam abertos 12 postos de juiz. Para o Maranhão, são duas varas trabalhistas em São Luís e uma em Imperatriz, ao custo de R$ 2 milhões por ano. O estado deve ganhar ainda quatro cargos de juiz do trabalho (dois titulares e dois substitutos) e três de analista judiciário. Em Porto Alegre, apesar de não abrir varas, a Justiça elevaria de 36 para 48 o número de juízes, além de criar 27 cargos em comissão e 78 funções comissionadas. O custo anual seria de R$ 4,3 milhões. Segundo o projeto, o número de juízes no tribunal trabalhista da capital aumentou três vezes desde 1980, enquanto o número de processos recebidos subiu 9,3 vezes. Antes de chegar ao plenário da Câmara, os projetos foram analisados pelas comissões do Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. As propostas seguem agora para análise no Senado e, se virarem lei, causarão um impacto anual de R$ 68,1 milhões nos gastos do Poder Judiciário.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br