“Comissão do Senado aprova fim da reeleição” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Andrea Jubé Vianna

Proposta prevê ainda que mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos passariam de quatro para cinco anos A comissão especial da reforma política no Senado aprovou ontem o fim da reeleição e mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. A nova regra valeria para os eleitos a partir de 2014, ou seja, quem está no cargo atualmente ainda poderia tentar a reeleição. Neste caso, na hipótese de reeleição da presidente Dilma Rousseff, ela seria favorecida com um mandato de nove anos, já que o segundo teria a duração de cinco anos. O presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foram os únicos a defender o modelo atual: mandato de quatro anos com direito à reeleição. O ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique (PMDB) defendeu o fim da reeleição ou, mantido o instituto, que o governante seja obrigado a se desincompatibilizar do cargo para disputar novo mandato. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o líder do PT, Humberto Costa (PE), defenderam o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, embora seus partidos tenham sido os únicos a se beneficiar com esse modelo. "O PT sempre foi contra a reeleição, mas não poderíamos ignorar as regras do jogo", justificou o petista. Uma das principais vozes pelo fim da reeleição, o senador Itamar Franco (PPS-MG) afirmou que existe uma linha invisível entre o governante e o candidato que nem o Tribunal Superior Eleitoral consegue distinguir. "Uma hora ele é governador, outra hora é candidato. Quando tira o paletó, ele é candidato, mas a caneta vai com ele", diz. Na mesma reunião, a maioria do colegiado defendeu a manutenção do voto obrigatório. Aécio admitiu que o voto facultativo seria "mais palatável à opinião pública", mas chamou a atenção para o risco de se ter "governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva". Segundo ele, num momento de maior confronto e crise política, isso poderia gerar instabilidade social. "Temo que surjam setores desestimulados, gerando uma dispersão muito grande dos votos e uma distorção do resultado eleitoral", concluiu. Além disso, a maioria da comissão avaliou que o modelo atual consiste numa "obrigatoriedade flexível", já que a lei eleitoral prevê sanções brandas ao eleitor que faltar ao pleito, como multas estimadas em R$ 3,50. Na próxima reunião, os senadores vão analisar as propostas de implantação do voto distrital e do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores. O texto final será apreciado pela comissão especial no dia 5 de abril e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, na forma de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Em seguida, será encaminhado ao plenário da Casa. O tema também será discutido pela comissão da reforma política em funcionamento na Câmara. Há um esforço para se harmonizar os trabalhos das duas comissões para evitar a concorrência entre as Casas. Mas por enquanto, os senadores saíram na frente e já se posicionaram sobre suplência, reeleição, data da posse no Executivo e voto obrigatório. Os deputados só começam os debates na próxima semana, analisando os sistemas de votação. A REFORMA POLÍTICA NO SENADO Mandato A maioria dos senadores aprovou o mandato de 5 anos para os cargos do executivo: presidente da República, governadores prefeitos Reeleição Com o tempo de mandato maior, a comissão aprovou o fim da reeleição. Apenas dois senadores defenderam o modelo atual Voto obrigatório A comissão especial do Senado também decidiu pela manutenção da obrigatoriedade do voto pelos eleitores entre 18 e 70 anos Suplência Na terça-feira, a comissão já havia aprovado a redução do número de suplentes de senador. Cada um terá direito a apenas um suplente Data da posse A posse de prefeitos e governadores passaria para o dia 10 de janeiro, e a de presidente da República, para o dia 15 de janeiro subsequente ao ano da eleição Voto majoritário Na próxima reunião, os senadores vão discutir propostas de implantação do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br