“Mudar as normas da pensão por morte é um dos poucos consensos que tivemos. Nem mesmo os representantes das entidades de classe foram contra”, disse Garibaldi. Todos os especialistas convidados pelo ministério para debater o assunto deram exemplos da “generosidade” da legislação brasileira. Para começar, o acesso à pensão no Brasil não exige carência, o que significa que o benefício pode ser concedido mediante o pagamento de uma única contribuição.
Além disso, a dependência econômica é presumida, não necessitando de comprovação. A pensão é paga por tempo ilimitado. Situação diferente ocorre no exterior. O especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Helmut Schwarzer relatou que, na maioria dos países, a concessão só vem após um tempo mínimo de casamento e, muitas vezes, é temporária. Os critérios ainda incluem a faixa etária, o que significa que o benefício só é dado a partir de determinada idade e tem relação estreita com a dependência econômica, que precisa ser comprovada.”
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