"Decisão também obriga empresa a ajustar condições de trabalho em frigoríficos
Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu com otimismo a notícia divulgada na semana passada de que, mais uma vez, o frigorífico JBS, líder mundial em processamento de carne bovina, foi condenado por dano moral coletivo. Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) obriga a empresa a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a um meio ambiente de trabalho com condições precárias de higiene e segurança no estado. A sentença é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT no Acre e prevê multa de R$ 5 mil por irregularidade detectada.
O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, de Cáceres, explica que, no geral, os problemas identificados na decisão são comuns também nas unidades do frigorífico em Mato Grosso. Ele ressalta que, assim como ocorre no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT), decisões recentes de outros TRTs afirmam o compromisso de trazer esse importante setor da economia regional e nacional para os limites legais e constitucionais das relações de trabalho.
Dados do anuário estatístico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que a atividade econômica dos frigoríficos é a quinta com o maior número de acidentes do trabalho no Brasil, registrando cerca de 20 mil casos por ano. Já em Mato Grosso, a atividade lidera com folga o ranking, com mais de 2 mil casos de acidentes de trabalho por ano.
Sobre a decisão, a procuradora do Trabalho em Rondonópolis (MT), Fernanda Arruda Dutra, acrescenta que, apesar de ser um setor fundamental para a economia regional, o seu desenvolvimento não pode se dar ao custo do adoecimento generalizado dos operários. “Por isso é louvável que o Poder Judiciário venha assumindo o compromisso com uma postura que afirma um patamar civilizatório mínimo para as relações trabalhistas nos frigoríficos", conclui.
Processos judiciais – O procurador Bruno Teixeira, do MPT em Alta Floresta (MT), lembra que, segundo informações obtidas no site do TRT-MT, tramitam hoje na Justiça do Trabalho cerca de 35 mil reclamações trabalhistas contra frigoríficos. “Ou seja, para cada posto de trabalho, há 1,4 reclamações trabalhistas em curso. Destas, quase 19 mil são contra o JBS", salienta.
"Cada vez mais os trabalhadores, o MPT, a Justiça do Trabalho e a sociedade estão expressando a preocupação com o acelerado ritmo de degradação da saúde dos operários dos frigoríficos e com os custos sociais desse processo", salienta o procurador do Trabalho Marcius da Cruz Ponte Souza, lotado no município de Água Boa."
Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu com otimismo a notícia divulgada na semana passada de que, mais uma vez, o frigorífico JBS, líder mundial em processamento de carne bovina, foi condenado por dano moral coletivo. Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) obriga a empresa a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a um meio ambiente de trabalho com condições precárias de higiene e segurança no estado. A sentença é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT no Acre e prevê multa de R$ 5 mil por irregularidade detectada.
O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, de Cáceres, explica que, no geral, os problemas identificados na decisão são comuns também nas unidades do frigorífico em Mato Grosso. Ele ressalta que, assim como ocorre no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT), decisões recentes de outros TRTs afirmam o compromisso de trazer esse importante setor da economia regional e nacional para os limites legais e constitucionais das relações de trabalho.
Dados do anuário estatístico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que a atividade econômica dos frigoríficos é a quinta com o maior número de acidentes do trabalho no Brasil, registrando cerca de 20 mil casos por ano. Já em Mato Grosso, a atividade lidera com folga o ranking, com mais de 2 mil casos de acidentes de trabalho por ano.
Sobre a decisão, a procuradora do Trabalho em Rondonópolis (MT), Fernanda Arruda Dutra, acrescenta que, apesar de ser um setor fundamental para a economia regional, o seu desenvolvimento não pode se dar ao custo do adoecimento generalizado dos operários. “Por isso é louvável que o Poder Judiciário venha assumindo o compromisso com uma postura que afirma um patamar civilizatório mínimo para as relações trabalhistas nos frigoríficos", conclui.
Processos judiciais – O procurador Bruno Teixeira, do MPT em Alta Floresta (MT), lembra que, segundo informações obtidas no site do TRT-MT, tramitam hoje na Justiça do Trabalho cerca de 35 mil reclamações trabalhistas contra frigoríficos. “Ou seja, para cada posto de trabalho, há 1,4 reclamações trabalhistas em curso. Destas, quase 19 mil são contra o JBS", salienta.
"Cada vez mais os trabalhadores, o MPT, a Justiça do Trabalho e a sociedade estão expressando a preocupação com o acelerado ritmo de degradação da saúde dos operários dos frigoríficos e com os custos sociais desse processo", salienta o procurador do Trabalho Marcius da Cruz Ponte Souza, lotado no município de Água Boa."
Fonte: MPT-MT
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