"Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MMCE) e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político reúnem-se nesta tarde na Câmara dos Deputados para cobrar o andamento das propostas de reforma política.
No início do mês o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o fim do financiamento de campanha por parte das empresas. Os deputados divergiram sobre decisão do STF.
O ato público será realizado no hall da Taquigrafia, a partir das 15 horas.
Várias propostas
Na Câmara, a reforma política está sendo discutida em várias instâncias.
- A proposta de iniciativa popular (PL 6316/13), assinada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que tem sido chamada de Eleições Limpas, aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
- No ano passado, PT, PDT, PSB e PCdoB apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que propõe a realização do plebiscito sobre reforma política.
Além disso, o projeto da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) aguarda votação no Plenário; e também estão prontos para votação os projetos analisados pela comissão especial da reforma política - PECs 10/95 e 3/99; PL 1538/07 - , outro colegiado da Câmara que analisa o tema."
No início do mês o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o fim do financiamento de campanha por parte das empresas. Os deputados divergiram sobre decisão do STF.
O ato público será realizado no hall da Taquigrafia, a partir das 15 horas.
Várias propostas
Na Câmara, a reforma política está sendo discutida em várias instâncias.
- A proposta de iniciativa popular (PL 6316/13), assinada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que tem sido chamada de Eleições Limpas, aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
- No ano passado, PT, PDT, PSB e PCdoB apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que propõe a realização do plebiscito sobre reforma política.
Além disso, o projeto da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) aguarda votação no Plenário; e também estão prontos para votação os projetos analisados pela comissão especial da reforma política - PECs 10/95 e 3/99; PL 1538/07 - , outro colegiado da Câmara que analisa o tema."
Fonte: Agência Câmara
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