"Estatal e terceirizada pagarão R$ 200 mil por problemas de saúde e segurança do trabalho em estação de produção no município de Carmópolis
Aracaju – A Petrobras e a terceirizada ETX Serviços de Perfuração e Sondagem de Petróleo Ltda. foram condenadas em R$ 200 mil por problemas de saúde e segurança do trabalho. As empresas foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) depois de um acidente grave com um trabalhador da ETX, que operava uma sonda de perfuração de Petróleo em estação de produção da Petrobras em Carmópolis (SE), em março de 2011.
O valor da indenização é resultado de decisão do Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-SE), que acatou recurso do MPT contra sentença da 9ª Vara do Trabalho de Sergipe e aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil o dano moral coletivo. A decisão obriga ainda a ETX a garantir condições seguras de trabalho aos empregados e a Petrobras a fiscalizar e exigir de suas terceirizadas à melhoria das condições de segurança do meio ambiente de trabalho.
A Petrobras também fica proibida de contratar prestadoras de serviço que apresentem irregularidades técnicas ou financeiras, além de não permitir que as empresas iniciem as atividades em Sergipe sem que seja elaborado e implantado Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e constituída uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
Multa diária de R$ 1 mil será cobrada em caso de descumprimento. A ação foi conduzida pelos procuradores do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e Vilma Leite Machado Amorim."
Fonte MPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário