"Senado votará texto; imóveis poderão ser usados para moradia popular
BRASÍLIA - A comissão mista para a consolidação da legislação federal e regulamentação da Constituição aprovou ontem texto elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que define o que é trabalho escravo e cria condições para a desapropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada tal prática. O projeto irá para votação em plenário do Senado. Depois da aprovação, de acordo com jucá, os senadores votarão a Proposta de Emenda Constitucional que trata do mesmo tema, Ele diz acreditar que não haverá problemas na aprovação porque o assunto já foi negociado com os líderes.
Os imóveis onde forem constatadas práticas ilegais poderão ser confiscados e usados para reforma agrária ou construção de residências populares. Mas Jucá alterou o texto originário do govemo, que previa que essa desapropriação poderia ocorrer sem que o processo tivesse transitado em julgado..."
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