"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove na quinta-feira (17/10), a das 14h às 18h, sessão presencial com o objetivo de obter subsídios da sociedade sobre alteração da Resolução Normativa 343/2008, que estabelece procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH).
A proposta é que a hierarquização dos interessados, com base no artigo 18 da mesma resolução, seja realizada previamente à análise dos projetos básicos apenas se houver manifestação formal e prévia de todos os envolvidos na disputa. Também será discutida durante a audiência a questão do check list constante do anexo III da resolução..."
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